Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002363-10.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIVIANE APARECIDA SAUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LYANA HELENA JOPPERT KALLUF

CPF·Representa: Autor

AGATHA GOMES BURITI PAULINO

OAB/PR 083981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2023, 19:39

Juntado(a)

27/08/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:00

Decisão interlocutória

24/10/2022, 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE APARECIDA SAUER - CONDENADO - ARQUIVADO

21/10/2022, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50110218620224047009

21/10/2022, 15:21

Expedição de Título Executivo Penal

20/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/09/2022, 08:19

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

27/08/2023, 19:39

Juntado(a)

27/08/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/10/2022, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:00

Decisão interlocutória

24/10/2022, 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE APARECIDA SAUER - CONDENADO - ARQUIVADO

21/10/2022, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50110218620224047009

21/10/2022, 15:21

Expedição de Título Executivo Penal

20/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/09/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/09/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:34

Decisão interlocutória

21/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE APARECIDA SAUER - CONDENADO

12/08/2022, 18:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRPGO01

12/08/2022, 15:30

Transitado em Julgado

12/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/08/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 23:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: SERGIO VALLADAO FERRAZ APELADO: VIVIANE APARECIDA SAUER (ACUSADO) ADVOGADO: AGATHA GOMES BURITI PAULINO (OAB PR083981) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002363-10.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 603) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 603

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: SERGIO VALLADAO FERRAZ APELADO: VIVIANE APARECIDA SAUER (ACUSADO) ADVOGADO: AGATHA GOMES BURITI PAULINO (OAB PR083981) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002363-10.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 365) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 365

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2022, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

25/04/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 14:48

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

23/03/2022, 11:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'

08/11/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/10/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais - 07/10/2021 14:30. Refer. Evento 8

13/10/2021, 15:40

Expedição de ofício

24/09/2021, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

24/09/2021, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

17/09/2021, 18:09

Expedição de mandado - Prioridade - 30/09/2021 - PRGUACEMAN

17/09/2021, 18:02

Expedição de mandado - Prioridade - 30/09/2021 - PRGUACEMAN

17/09/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/09/2021, 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais - 07/10/2021 14:30

08/09/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/04/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:47

Decisão interlocutória

07/04/2021, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 18:12

Juntada de Petição

25/03/2021, 15:09

Distribuído por sorteio - Número: 50056639120184047006/PR

25/03/2021, 15:08

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 21:26

SENTENÇA

•23/03/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 20:24