Cumprimento de sentença 5012659-21.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.174,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

SILVANA REGINA FORTUNATO BATISTA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

ACF SITIO CERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELEN CRISTINI RIBAS DA SILVA

OAB/PR 072660·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Réu

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

MARINA NEVES ROTHBARTH

CPF·Representa: Réu

ROBERTA SANDOVAL FRANÇA

OAB/PR 023041·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KELEN CRISTINI RIBAS DA SILVA

OAB/PR 072660·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Réu

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

MARINA NEVES ROTHBARTH

CPF·Representa: Réu

ROBERTA SANDOVAL FRANÇA

OAB/PR 023041·CPF·Representa: Réu

ALAN JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/PR 101720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/01/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/12/2023, 13:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/12/2023, 11:37

Expedição de ofício

19/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2023, 15:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/12/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/12/2023, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SILVANA REGINA FORTUNATO BATISTA <br>R$3.810,45 em 14/12/2023 (ID 050000008862311165)

15/12/2023, 09:11

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/01/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 12:55

26/12/2023, 13:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/12/2023, 11:37

Expedição de ofício

19/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2023, 15:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/12/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/12/2023, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SILVANA REGINA FORTUNATO BATISTA <br>R$3.810,45 em 14/12/2023 (ID 050000008862311165)

15/12/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/12/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/12/2023 15:53:28)

01/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2023, 15:52

Juntada de Petição

29/11/2023, 11:38

Baixa Definitiva

16/11/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2023, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/09/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/09/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFOZ02

29/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos - PRFOZ02 -> PRCTBNCJ

24/08/2023, 14:07

Despacho

24/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/05/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/04/2023

26/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/04/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/04/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2023, 18:34

Expedição de ofício

24/04/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/04/2023, 11:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/04/2023, 15:38

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ACF SITIO CERCADO LTDA <br>R$3.889,58 em 30/03/2023 (ID 050000000562303030)

31/03/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/03/2023, 09:11

Juntado(a)

08/03/2023, 14:42

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:15

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRFOZ02

02/03/2023, 10:21

Transitado em Julgado

02/03/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/03/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/01/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2023, 20:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/01/2023, 16:58

Juntada de Petição

23/01/2023, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 497

13/12/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 23:35

Juntada de Petição

26/07/2022, 10:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA RECORRENTE: ACF SITIO CERCADO LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROBERTA SANDOVAL FRANÇA (OAB PR023041) RECORRIDO: SILVANA REGINA FORTUNATO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: KELEN CRISTINI RIBAS DA SILVA (OAB PR072660) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012659-21.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 727) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 727

18/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2022, 15:12

Retirado de pauta

24/06/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA RECORRENTE: ACF SITIO CERCADO LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROBERTA SANDOVAL FRANÇA (OAB PR023041) RECORRIDO: SILVANA REGINA FORTUNATO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: KELEN CRISTINI RIBAS DA SILVA (OAB PR072660) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012659-21.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 501) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 501

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2022, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

25/01/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/01/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/12/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 18:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 322,72 em 22/11/2021 Número de referência: 876444

25/11/2021, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 18:57

Juntado(a)

18/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2021, 15:51

Juntado(a)

17/11/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 10:08

Expedição de ofício

27/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 15:49

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/06/2021, 23:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 15/06/2021 11:00. Refer. Evento 19

15/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:50

Juntada de Petição

15/06/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:42

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 15/06/2021 11:00. Refer. Evento 5

09/06/2021, 18:53

Juntada de Petição

09/06/2021, 15:33

Juntada de Petição

08/06/2021, 14:08

Juntada de Petição

08/06/2021, 07:56

Juntada de Petição

31/05/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2021, 13:58

Juntada de Petição - ACF SITIO CERCADO LTDA (PR023041 - ROBERTA SANDOVAL FRANÇA)

18/05/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

29/04/2021, 21:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2021, 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2021, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2021, 16:17

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 09/06/2021 16:30

20/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/04/2021, 16:16

Determinada a citação

01/04/2021, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 12:38

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB11F para PRFOZ02S)

23/03/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 20:19

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:35

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2021, 09:11