Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004933-93.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 227.715,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI

OAB/PR 020169·CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:07

Transitado em Julgado

24/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/08/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 20:12

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:07

Transitado em Julgado

24/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 17:29

19/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/08/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/08/2022, 16:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 01/08/2022

02/08/2022, 10:12

Expedição de ofício

29/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2022, 13:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/07/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:35

Juntada de Petição

14/07/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/07/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.529,24 em 08/07/2022 (ID 050000008862207066)

09/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

30/06/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5060432-65.2022.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/06/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2022, 20:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700022756 processada no TRF4 com o no. 50604326520224049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/05/2022, 09:40

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/05/2022, 13:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700022756

17/05/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:21

Expedição de ofício

17/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 20:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700022756

16/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/04/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/04/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2022, 16:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATILDE AGGE - ARQUIVADO

25/04/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:55

Despacho

25/04/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/04/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/04/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/04/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50049339320214047000

07/04/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATILDE AGGE (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) ADVOGADO: ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI (OAB PR020169) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004933-93.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116601920214040000/TRF

14/01/2022, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116601920214040000/TRF

21/10/2021, 17:54

Alterado o assunto processual

05/10/2021, 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

04/08/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/07/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2021, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 17:20

Julgado improcedente o pedido

16/06/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/06/2021, 20:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116601920214040000/TRF

08/06/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/04/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/04/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/04/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 19:53

Juntado(a)

29/03/2021, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116601920214040000/TRF

29/03/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/03/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2021, 15:03

Juntada de Petição

22/03/2021, 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2021, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116601920214040000/TRF

22/03/2021, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2021, 17:35

Determinada a citação

19/03/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2021, 13:11

Determinada a intimação

09/02/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:19

SENTENÇA

•16/06/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 13:11

DECISÃO

•08/02/2021, 15:27