Cumprimento de sentença 5001985-33.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.360,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Partes do Processo

JULIANO CESAR NICOLUZZI

CPF

Autor

RDDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SAN LUIGI SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CASSIANO ABEGG

OAB/PR 047767·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ PASQUALLI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

09/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RDDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA)

09/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB05

09/12/2025, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SAN LUIGI SPE LTDA)

09/12/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBCECON

09/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/12/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 08:18

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:06

09/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RDDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA)

09/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB05

09/12/2025, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SAN LUIGI SPE LTDA)

09/12/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBCECON

09/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/12/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 08:18

Decisão interlocutória

17/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

30/09/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/09/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

04/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

03/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:55

Decisão interlocutória

02/09/2025, 15:55

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT016264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

21/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT016264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

21/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB05

26/06/2024, 14:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SAN LUIGI SPE LTDA)

26/06/2024, 14:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RDDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA)

26/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBCECON

20/06/2024, 17:19

Despacho

17/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 19:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ARQUIVADO

24/05/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

23/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB07F para PRCTB05S)

21/03/2024, 08:54

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

21/03/2024, 08:54

Declarada incompetência

20/03/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

15/02/2024, 01:19

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014690CVL - IGOR FACCIM BONINE)

05/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/12/2023, 09:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB07

01/12/2023, 16:39

Transitado em Julgado

01/12/2023, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50019853320214047016

03/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

26/04/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

25/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/03/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

28/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2023, 09:53

Decisão interlocutória

18/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (PRTLD01S para PRCTB07F)

06/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão com Agravo

01/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

24/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/01/2023, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

11/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:31

Juntada de Petição

12/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

05/09/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

02/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: IGOR FACCIM BONINE RECORRIDO: JULIANO CESAR NICOLUZZI (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO CASSIANO ABEGG (OAB PR047767) INTERESSADO: RDDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI (RÉU) ADVOGADO: DIEGO LUIZ PASQUALLI INTERESSADO: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SAN LUIGI SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO: DIEGO LUIZ PASQUALLI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001985-33.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 654) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 654

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014690CVL - IGOR FACCIM BONINE)

04/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

04/03/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

18/02/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 16:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 369,01 em 24/1/2022 Número de referência: 890921

27/01/2022, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/01/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

10/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/08/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

04/08/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 11:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

23/06/2021, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

23/06/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/06/2021, 15:46

Juntada de Petição

09/06/2021, 21:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/06/2021, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2021, 17:18

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/05/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2021, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/05/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:52

PETIÇÃO

•22/02/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 09:53

AGRAVO

•09/01/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:21

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:52

PETIÇÃO

•22/02/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 09:53

AGRAVO

•09/01/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:27

SENTENÇA

•30/11/2021, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 11:31