Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020883-79.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.677,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SUELI ZAMBONATO BASSANI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO JORGE ZIEMANN

OAB/PR 017160·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 15:56

Despacho

12/01/2023, 14:23

Juntada de Petição

16/12/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216537-86.2022.4.04.9666/TRF (SUELI ZAMBONATO BASSANI)

23/11/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046170 processada no TRF4 com o no. 52165378620224049666/TRF (SUELI ZAMBONATO BASSANI)

11/10/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046170

10/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/10/2022, 23:35

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

13/01/2023, 15:56

Despacho

12/01/2023, 14:23

Juntada de Petição

16/12/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/11/2022, 09:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:23

DECLARAÇÃO

•25/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216537-86.2022.4.04.9666/TRF (SUELI ZAMBONATO BASSANI)

23/11/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046170 processada no TRF4 com o no. 52165378620224049666/TRF (SUELI ZAMBONATO BASSANI)

11/10/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046170

10/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/10/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2022, 23:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046170

03/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/09/2022, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 17:39

Despacho

26/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB04

19/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 18:52

Juntada de Petição

09/09/2022, 09:47

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBNCJ

06/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB04

06/09/2022, 15:21

Transitado em Julgado

06/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/09/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 11:11

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/07/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SUELI ZAMBONATO BASSANI (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JORGE ZIEMANN (OAB PR017160) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020883-79.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 739) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 739

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

08/02/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/01/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/01/2022, 18:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 166,03 em 17/1/2022 Número de referência: 889222

20/01/2022, 06:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:51

Juntada de Petição

16/01/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/01/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/01/2022, 13:42

Julgado improcedente o pedido

12/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 12:35

Despacho

11/01/2022, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/12/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2021, 09:28

Despacho

01/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRPAR01F para PRCTB04S)

19/11/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/11/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/11/2021, 20:29

Convertido o Julgamento em Diligência

31/10/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2021, 09:30

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 10:13

Despacho

10/06/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/02/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:26

Juntada de Petição

01/02/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/11/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/09/2020, 14:27

Juntada de Petição

15/09/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/08/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2020, 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/06/2020, 15:09

Redistribuído por sorteio - (PRCTB15S para PRPAR01F)

08/06/2020, 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe

08/06/2020, 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PRFOZ01F para PRCTB15S)

08/06/2020, 15:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Redistribuído por sorteio - 08/06/2020 14:26:02)

08/06/2020, 15:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/06/2020 14:30:14)

08/06/2020, 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/06/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 13:59

Despacho

08/06/2020, 12:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 73,38 em 28/4/2020 Número de referência: 675877

01/05/2020, 06:09

Juntada de Petição

30/04/2020, 09:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50021261820174047008

27/04/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 09:47

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 11:11

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 14:51

SENTENÇA

•12/01/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 17:52

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:23

DECLARAÇÃO

•25/11/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 09:47

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 11:11

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 14:51

SENTENÇA

•12/01/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2020, 16:06