Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051160-44.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.014,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

THOM CARE SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:14

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/03/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012743-07.2023.4.04.9666/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

26/02/2023, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012742-22.2023.4.04.9666/TRF (THOM CARE SERVICOS MEDICOS LTDA)

26/02/2023, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001458 processada no TRF4 com o no. 50127430720234049666/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

01/02/2023, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001458 processada no TRF4 com o no. 50127422220234049666/TRF (THOM CARE SERVICOS MEDICOS LTDA)

01/02/2023, 11:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001458

20/01/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/01/2023, 16:40

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

29/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:14

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/03/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012743-07.2023.4.04.9666/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

26/02/2023, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012742-22.2023.4.04.9666/TRF (THOM CARE SERVICOS MEDICOS LTDA)

26/02/2023, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001458 processada no TRF4 com o no. 50127430720234049666/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

01/02/2023, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001458 processada no TRF4 com o no. 50127422220234049666/TRF (THOM CARE SERVICOS MEDICOS LTDA)

01/02/2023, 11:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001458

20/01/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/01/2023, 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001458

17/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 19:19

Determinada a intimação

30/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:28

Transitado em Julgado

31/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB02

31/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: THOM CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB MG126983) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5051160-44.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 743) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 743

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

11/02/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/02/2022, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50658239520214047000/PR

07/01/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2021, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50658239520214047000/PR

06/12/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/11/2021, 15:13

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50658239520214047000/PR

20/10/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/10/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2021, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/10/2021, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2021, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 15 Número: 50658239520214047000

20/09/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2021, 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 15:41

Concedida a tutela provisória

06/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 20:09

Determinada a intimação

24/08/2021, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 11:26

Determinada a intimação

28/07/2021, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 09:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2021, 21:51

SENTENÇA

•18/11/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 19:24

OUTROS

•27/07/2021, 14:04

OUTROS

•27/07/2021, 14:04

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 09:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2021, 21:51

SENTENÇA

•18/11/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 19:24

OUTROS

•27/07/2021, 14:04

OUTROS

•27/07/2021, 14:04

OUTROS

•27/07/2021, 14:04

OUTROS

•27/07/2021, 14:04

OUTROS

•27/07/2021, 14:04

OUTROS

•27/07/2021, 14:04

OUTROS

•27/07/2021, 14:04