Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007498-27.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.915,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Partes do Processo

CLEIDE FERREIRA DA SILVA GALVAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NEUCI APARECIDA ALLIO

OAB/PR 048336·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NEUCI APARECIDA ALLIO

OAB/PR 048336·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006236-30.2023.4.04.9666/TRF (CLEIDE FERREIRA DA SILVA GALVAO)

26/02/2023, 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057949 processada no TRF4 com o no. 50062363020234049666/TRF (CLEIDE FERREIRA DA SILVA GALVAO)

27/01/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057949

25/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057949

20/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 15:23

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2022, 18:55

Reportar Problema

legal

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10/03/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006236-30.2023.4.04.9666/TRF (CLEIDE FERREIRA DA SILVA GALVAO)

26/02/2023, 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057949 processada no TRF4 com o no. 50062363020234049666/TRF (CLEIDE FERREIRA DA SILVA GALVAO)

27/01/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057949

25/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057949

20/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/01/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/12/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/11/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/11/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:54

Decisão interlocutória

23/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:07

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRLON01

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:13

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: CLEIDE FERREIRA DA SILVA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO: NEUCI APARECIDA ALLIO (OAB PR048336) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007498-27.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 749) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 749

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/02/2022, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

21/02/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/01/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/01/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/01/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:37

Julgado procedente o pedido

22/11/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

15/11/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/11/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/10/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 10:48

Despacho

25/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 10:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

09/09/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/09/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 11:30

Despacho

24/08/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2021, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/05/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/05/2021, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 17:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:27

SENTENÇA

•13/01/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 16:01

SENTENÇA

•22/11/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 14:22