Recurso Inominado Cível 5016949-76.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.564,72

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIRCEU DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Réu

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:53

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/07/2023, 13:51

Recebidos os autos - TNU - 50169497620214047001

30/05/2023, 20:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/05/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/04/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão com Agravo

15/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:09

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:53

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/07/2023, 13:51

Recebidos os autos - TNU - 50169497620214047001

30/05/2023, 20:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:18

08/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/05/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/04/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão com Agravo

15/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:33

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/12/2022, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

12/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 14:36

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: DIRCEU DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016949-76.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 770) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 770

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

07/02/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/01/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 10:44

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 10:43

Despacho

08/12/2021, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 13:54

AGRAVO

•08/02/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:33

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 17:21

SENTENÇA

•13/12/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 15:12