Recurso Inominado Cível 5001844-63.2020.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.981,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS SILVESTRE MILITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR BARALDI

OAB/PR 060433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (PRPVI01S para PRMAR02S)

01/04/2024, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/06/2023, 17:52

Recebidos os autos - TNU - 50018446320204047011

04/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

30/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 10:45

Decisão interlocutória

03/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão com Agravo

22/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:05

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (PRPVI01S para PRMAR02S)

01/04/2024, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/06/2023, 17:52

Recebidos os autos - TNU - 50018446320204047011

04/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

30/03/2023, 15:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 10:45

Decisão interlocutória

03/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão com Agravo

22/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/12/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/12/2022, 09:37

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/12/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 13:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

16/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 14:30

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: MARCOS SILVESTRE MILITAO (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS CESAR BARALDI (OAB PR060433) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001844-63.2020.4.04.7011/PR (Pauta: 769) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 769

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

01/02/2022, 16:45

Juntada de Petição

01/02/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/01/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/01/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 12:57

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/06/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/10/2020, 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 11:30

AGRAVO

•08/02/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:33

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:28

SENTENÇA

•11/01/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 13:46