Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001471-80.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ILDA WOLFF KOCH

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ADRIANO MARTINS MARTIN

OAB/PR 045967·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SÉRGIO ADRIANO MARTINS MARTIN

OAB/PR 045967·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

11/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/07/2025, 16:17

Transitado em Julgado

10/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/07/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

10/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

09/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

09/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:38

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

11/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/07/2025, 16:17

Transitado em Julgado

10/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:50

10/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/07/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

10/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

09/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

09/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/07/2025, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 217

13/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 217

12/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0726/635/915-4

11/06/2025, 09:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0726/005/86403337-9

11/06/2025, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$770,47 em 10/06/2025 (ID 050000003502506109) <br>Ag./Op./Conta: 0726/005/86403337-9

11/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/06/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

10/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/05/2025, 23:59

Expedição de ofício

07/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2025, 13:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/03/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

03/12/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:32

Juntado(a)

21/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

21/09/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/08/2024, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$713,65 em 28/08/2024 (ID 050000009762408270) <br>Ag./Op./Conta: 0726/005/86402517-1

29/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/06/2024, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/04/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/04/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 17:18

Expedição de ofício

01/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/02/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/02/2024, 15:40

Despacho

02/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/01/2024, 15:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCAS02F para PRCTB03F)

15/01/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/12/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/12/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/11/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:05

Determinada a intimação

23/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/10/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/09/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCAS02

04/09/2023, 02:05

Transitado em Julgado

04/09/2023, 02:05

Recebidos os autos do STF

24/08/2023, 22:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (PRTLD01S para PRCAS02F)

28/02/2023, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001471802021404701620230222165414

22/02/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/02/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:45

Decisão interlocutória

15/02/2023, 10:45

Conclusos para decisão com Agravo

10/01/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/12/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/12/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/12/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/12/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:16

Recurso Extraordinário não admitido

28/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

15/08/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ILDA WOLFF KOCH (AUTOR) ADVOGADO: SÉRGIO ADRIANO MARTINS MARTIN (OAB PR045967) UNIDADE EXTERNA: Agência TOLEDO, PR INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001471-80.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 855) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 855

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

28/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/02/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/02/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/01/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/11/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/11/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2021, 16:43

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 15:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/05/2021

06/09/2021, 20:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50229083120214047000/PR

12/08/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/08/2021, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50229083120214047000/PR

29/07/2021, 21:40

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/05/2021, 23:59

Despacho

17/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2021, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50229083120214047000/PR

12/05/2021, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$27.000,00 em 10/05/2021

11/05/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/05/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/05/2021, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50229083120214047000

10/05/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2021, 14:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2021, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/05/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2021, 15:49

Concedida a Medida Liminar

30/04/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:40

Juntado(a)

29/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 15:13

Juntado(a)

28/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 15:12

Despacho

28/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:28

SENTENÇA

•23/02/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 14:11

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•08/07/2025, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:28

SENTENÇA

•23/02/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 14:11

SENTENÇA

•23/11/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:58