Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 4.308,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba
Partes do Processo
ADRIANO SZEREMETA
CPF
Autor
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO DELONG FILHO
OAB/PR 102605·CPF·Representa: Autor
AUDREY SILVA KYT
CPF·Representa: Réu
ROBERTO BENGHI DEL CLARO
CPF·Representa: Réu
LETICIA FERREIRA DA SILVA
CPF·Representa: Réu
ROBERTO ALTHEIM
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/04/2024, 13:42
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/09/2023
02/09/2023, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
01/09/2023, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/09/2023, 14:14
Expedição de ofício
29/08/2023, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2023, 17:30
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
29/08/2023, 13:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5136980-16.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
22/08/2023, 12:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026690 processada no TRF4 com o no. 51369801620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
26/07/2023, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700026690
24/07/2023, 08:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$186,40 em 21/07/2023 (ID 050000003892307130)
22/07/2023, 09:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
07/07/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
05/07/2023, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/06/2023, 23:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2023, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2023, 09:39
29/08/2023, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2023, 17:30
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
29/08/2023, 13:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5136980-16.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
22/08/2023, 12:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026690 processada no TRF4 com o no. 51369801620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
26/07/2023, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700026690
24/07/2023, 08:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$186,40 em 21/07/2023 (ID 050000003892307130)
22/07/2023, 09:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
07/07/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
05/07/2023, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 21:15
Expedição de ofício
22/06/2023, 21:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700026690
19/06/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2023, 15:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2023, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
02/05/2023, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/04/2023, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
09/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/04/2023, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/04/2023, 09:34
Ato ordinatório praticado
30/03/2023, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 11:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB03
28/03/2023, 22:10
Transitado em Julgado
28/03/2023, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/03/2023, 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/03/2023, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/03/2023, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/03/2023, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/03/2023, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/03/2023, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023, 09:39
Decisão interlocutória
18/03/2023, 09:39
Conclusos para decisão com Agravo
09/03/2023, 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
09/03/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/02/2023, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/02/2023, 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2023, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/02/2023, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/02/2023, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/02/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/02/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/02/2023, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/02/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 11:58
Recurso Extraordinário não admitido
01/02/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 11:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
10/10/2022, 12:20
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2
10/10/2022, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/10/2022, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/09/2022, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/09/2022, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2022, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2022, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/09/2022, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/09/2022, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/09/2022, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/09/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/09/2022, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/09/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2022, 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2022, 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/08/2022, 17:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/08/2022, 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
08/08/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/08/2022, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/07/2022, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/07/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/07/2022, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2022, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/07/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2022, 16:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
01/07/2022, 13:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>
13/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ADRIANO SZEREMETA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DELONGA FILHO (OAB PR102605)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5054679-27.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 864) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
13/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 864
10/06/2022, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/06/2022, 13:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/03/2022, 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C
01/03/2022, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/02/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/02/2022, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/02/2022, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/02/2022, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2022, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/02/2022, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/02/2022, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63