Cumprimento de sentença 5012593-66.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 58.964,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

SUELI DE FATIMA BORGES DELGADO

CPF

Autor

JOSE SABINO DELGADO

CPF

Autor

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEITE DAIANE FONSECA FREITAS MOREIRA

OAB/PR 029658·CPF·Representa: Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 065466·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KEITE DAIANE FONSECA FREITAS MOREIRA

OAB/PR 029658·CPF·Representa: Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 065466·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ILIANE ROSA PAGLIARINI

CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFT051709 - HUGO SEROA AZI)

26/11/2024, 12:04

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

23/07/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 240

22/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

22/07/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240 e 241

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:17

Determinado o Arquivamento

05/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231

14/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:44

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFT051709 - HUGO SEROA AZI)

26/11/2024, 12:04

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

23/07/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 240

22/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:51

22/07/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240 e 241

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:17

Determinado o Arquivamento

05/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231

14/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:34

Retirado de pauta

16/04/2024, 17:19

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT121323 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

16/04/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

16/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRMAR01

15/04/2024, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2024, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJPR, 5º andar, Sede Centro - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 251

15/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

15/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT121323 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

26/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT121323 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

26/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014674MGA - FABIULA MÜLLER)

03/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/11/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

02/11/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

02/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:33

Juntada de Petição

30/10/2023, 13:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2023

29/10/2023, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2023

29/10/2023, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2023

29/10/2023, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2023

29/10/2023, 09:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

27/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2023, 14:12

Expedição de ofício

23/10/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/10/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/10/2023, 08:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$15.408,85 em 02/10/2023 (ID 050000000802310027)

03/10/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 196

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/09/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 195

22/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 08:52

Decisão interlocutória

13/09/2023, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/08/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

24/07/2023, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182

18/07/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182

18/07/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/07/2023, 16:29

Despacho

16/06/2023, 14:53

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171

22/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 171 e 172

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/04/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/04/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:57

Decisão interlocutória

18/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 161

27/03/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRMAR01

01/03/2023, 08:54

Despacho

16/02/2023, 14:35

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBNCJ

16/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

29/01/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/12/2022, 08:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/11/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:58

Determinada a intimação

25/11/2022, 11:58

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

08/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/10/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130

16/10/2022, 21:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$51.610,16 em 11/10/2022 (ID 050000001512210117)

12/10/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI para CEFT0014674MGA - FABIULA MÜLLER)

19/09/2022, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:36

Decisão interlocutória

16/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

04/09/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRMAR01

02/08/2022, 14:04

Transitado em Julgado

02/08/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 110

01/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/07/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:31

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR065466) ADVOGADO: Marcione Pereira dos Santos (OAB PR017536) RECORRIDO: SUELI DE FATIMA BORGES DELGADO (AUTOR) ADVOGADO: Keite Daiane Fonseca Freitas Moreira (OAB PR029658) RECORRIDO: JOSE SABINO DELGADO (AUTOR) ADVOGADO: Keite Daiane Fonseca Freitas Moreira (OAB PR029658) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: FABIULA MÜLLER Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012593-66.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 869) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 869

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 93

02/02/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/02/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/01/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/01/2022, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2022, 16:42

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/01/2022, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 475

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

10/12/2021, 12:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/12/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2021<br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00:00</b>

29/11/2021, 02:00

Juntado(a)

26/11/2021, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 684

26/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/11/2021, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/07/2021, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

16/07/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/07/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

05/06/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/05/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 622,53 em 4/5/2021 Número de referência: 802045

07/05/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2021, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

25/04/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/04/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

11/04/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 17:32

Juntada de Petição

25/03/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

20/03/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

20/03/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2021, 20:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

11/03/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2021, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2021, 11:13

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/02/2021, 01:08

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

06/02/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 12:36

Juntada de Petição

21/01/2021, 08:31

Intimado em Secretaria

08/01/2021, 12:42

Juntado(a)

08/01/2021, 12:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2020, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 11/11/2020 16:39:17)

11/11/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

10/11/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/10/2020, 08:49

Juntada de Petição

05/10/2020, 11:38

Determinada a citação

30/09/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2020, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 09:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2022, 11:33

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 09:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•27/01/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•26/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2021, 17:27

SENTENÇA

•13/04/2021, 11:47

SENTENÇA

•24/02/2021, 10:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/01/2021, 08:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/01/2021, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 19:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/09/2020, 13:49