Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015088-49.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.410,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DUARTE DA ROCHA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARMEM LUCIA BASSI

OAB/PR 021062·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 11:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/07/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/06/2023

16/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/06/2023, 14:31

Expedição de ofício

09/06/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 23:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/06/2023, 13:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

02/06/2023, 12:45

Juntada de Petição

02/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:47

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 11:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/07/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:59

25/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/06/2023

16/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/06/2023, 14:31

Expedição de ofício

09/06/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 23:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/06/2023, 13:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

02/06/2023, 12:45

Juntada de Petição

02/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/05/2023, 12:40

Expedição de ofício

19/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2023, 14:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/04/2023

27/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2023, 15:14

Expedição de ofício

24/04/2023, 15:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/04/2023, 16:22

Juntada de Petição

19/04/2023, 09:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

17/04/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 22:16

Despacho

28/03/2023, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/03/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/02/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:28

Juntado(a)

19/12/2022, 14:26

Despacho

15/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 94

15/12/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 10:13

Juntada de Petição

01/12/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/11/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. <br>R$6.629,63 em 22/11/2022 (ID 050000008412211178)

23/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022, 13:06

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR02

16/11/2022, 12:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO C6 CONSIGNADO S.A.)

16/11/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos - PRMAR02 -> PRCTBCECON

10/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:46

Despacho

10/11/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:14

Despacho

17/10/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/09/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:45

Despacho

03/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 18:50

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRMAR02

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/08/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRENTE: MARIA APARECIDA DUARTE DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: CARMEM LUCIA BASSI (OAB PR021062) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015088-49.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 881) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 881

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

10/03/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/03/2022, 01:04

Juntada de Petição

09/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 212,28 em 26/11/2021 Número de referência: 878524

02/12/2021, 06:09

Juntada de Petição

29/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/11/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/11/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/11/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 20:15

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 18:15

Despacho

06/10/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/09/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

20/08/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

02/08/2021, 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/07/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2021, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2021, 15:11

Não Concedida a tutela provisória

12/07/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:28

SENTENÇA

•11/11/2021, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:49