Procedimento Comum Cível 5032016-84.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 245.764,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CARMEM PEDRO KOEHLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DEL VALLE BORIN

OAB/PR 056253·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JENSEN

OAB/PR 015676·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/04/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/04/2022, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/04/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/04/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/04/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:38

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

13/06/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2022, 15:02

03/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/04/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/04/2022, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/04/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/04/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/04/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50320168420214047000

29/03/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEM PEDRO KOEHLER (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB PR056253) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032016-84.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

10/01/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/01/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/12/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50295540820214040000/TRF

26/11/2021, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/11/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/11/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

23/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50295540820214040000/TRF

22/10/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2021, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/10/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/10/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/10/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2021, 14:26

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 107

11/10/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/10/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/10/2021, 08:03

Alterado o assunto processual

06/10/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/09/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/09/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/09/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/09/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/08/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/08/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/08/2021, 17:21

Juntada de Petição

31/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:22

Julgado improcedente o pedido

30/08/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/08/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/08/2021, 16:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/08/2021

24/08/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/08/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/08/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/08/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/08/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$82.414,80 em 20/08/2021

21/08/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/08/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/08/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2021, 07:31

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2021, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/08/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2021, 13:25

Despacho

16/08/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:56

Juntada de Petição

12/08/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/08/2021, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

03/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/07/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/07/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/07/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/07/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2021, 19:12

Juntado(a)

16/07/2021, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50295540820214040000/TRF

16/07/2021, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50295540820214040000/TRF

15/07/2021, 20:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:35

Não Concedida a tutela provisória

13/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2021, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2021, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 22:05

Juntada de Petição

08/07/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/06/2021, 12:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

10/06/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 26

10/06/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/06/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 10

07/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/06/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/05/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/05/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2021, 16:38

Determinada a citação

28/05/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 18:55

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 12:38

SENTENÇA

•13/10/2021, 14:26

SENTENÇA

•30/08/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 08:18

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•16/07/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:53