Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082087-90.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.223,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GILANI DE MORAIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL VENTURA DE ANDRADE

OAB/PR 011280·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARIEL VENTURA DE ANDRADE

OAB/PR 011280·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/11/2025

02/12/2025, 12:01

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:43

Juntado(a)

19/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2025, 14:10

Juntada de Petição

18/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/11/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2025, 16:17

Despacho

12/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5176355-53.2025.4.04.9666/TRF (GILANI DE MORAIS)

25/08/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700045335 processada no TRF4 com o no. 51763555320254049666/TRF (GILANI DE MORAIS)

28/07/2025, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700045335

24/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/11/2025

02/12/2025, 12:01

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:43

Juntado(a)

19/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2025, 14:10

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 13:06

18/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/11/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2025, 16:17

Despacho

12/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5176355-53.2025.4.04.9666/TRF (GILANI DE MORAIS)

25/08/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700045335 processada no TRF4 com o no. 51763555320254049666/TRF (GILANI DE MORAIS)

28/07/2025, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700045335

24/07/2025, 12:10

Juntado(a)

24/07/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/07/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700045335

21/07/2025, 12:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR011280

18/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/07/2025, 09:13

Juntada de Petição

18/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/07/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/07/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:55

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB04

02/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBDCJ

25/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2025, 10:51

Juntado(a)

25/06/2025, 10:38

Juntada de Petição

25/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB04

23/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

05/06/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/06/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

04/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBDCJ

03/06/2025, 16:45

Despacho

03/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

22/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/05/2025, 15:35

Juntada de Petição - GILANI DE MORAIS (PR011280 - ARIEL VENTURA DE ANDRADE)

07/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/05/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/05/2025, 10:14

Despacho

06/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/04/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/04/2025, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/03/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5020831-63.2025.4.04.9666/TRF (HECKE DE ANDRADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5020830-78.2025.4.04.9666/TRF (GILANI DE MORAIS)

24/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/02/2025, 17:15

Despacho

24/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700004247 processada no TRF4 com o no. 50208316320254049666/TRF (HECKE DE ANDRADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/02/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700004247 processada no TRF4 com o no. 50208307820254049666/TRF (GILANI DE MORAIS)

02/02/2025, 13:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700004247

29/01/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/01/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/01/2025, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2025, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2025, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700004247

28/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/01/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/01/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB04

21/01/2025, 16:02

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBDCJ

07/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB04

18/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBDCJ

18/12/2024, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/12/2024, 16:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB04

18/12/2024, 09:55

Transitado em Julgado

18/12/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/12/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/12/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:58

Decisão interlocutória

05/12/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/01/2023, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/11/2022, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2022, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/08/2022, 10:24

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

22/08/2022, 16:34

Juntada de Petição

22/08/2022, 16:30

Juntada de Petição

22/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/08/2022, 01:06

Juntada de Petição

31/07/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/07/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: GILANI DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: ARIEL VENTURA DE ANDRADE (OAB PR011280) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5082087-90.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1014) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1014

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

16/02/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23

16/02/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 19:02

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:42

Despacho

19/01/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/12/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2021, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2021, 12:25

Não Concedida a tutela provisória

30/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 17:40

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 16:30

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 17:40

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 15:40

SENTENÇA

•08/02/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:25