Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015987-68.2012.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.378,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Londrina TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

OSCAR GUANAIS

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 019886·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 019886·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

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MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 10:41

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/08/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/08/2024, 12:04

Determinada a intimação

13/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

31/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/07/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/07/2024, 10:26

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 10:41

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/08/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:13

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15/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/08/2024, 12:04

Determinada a intimação

13/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

31/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/07/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/07/2024, 10:26

Expedição de ofício

02/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2024, 17:22

Determinada a intimação

01/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/06/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/05/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

29/05/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5081712-40.2024.4.04.9666/TRF (OSCAR GUANAIS)

28/05/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2024, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700022768 processada no TRF4 com o no. 50817124020244049666/TRF (OSCAR GUANAIS)

27/04/2024, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700022768

24/04/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/04/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/04/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/04/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/04/2024, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700022768

17/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/04/2024, 18:41

Determinada a intimação

08/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/04/2024, 19:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/02/2024, 23:59

Despacho

07/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/02/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/12/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/12/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRLON04

05/12/2023, 14:57

Transitado em Julgado

05/12/2023, 14:57

Recebidos os autos do STF

30/11/2023, 20:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015987682012404700120230929203558

29/09/2023, 20:35

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:37

Juntada de certidão

19/06/2023, 22:39

Juntada de certidão

06/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 10:03

Decisão interlocutória

09/03/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 10:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

03/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/02/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 389

07/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/08/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/08/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/07/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/07/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OSCAR GUANAIS ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR019886) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015987-68.2012.4.04.7001/PR (Pauta: 1042) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1042

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento de retratação

25/04/2022, 15:47

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01C

25/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:25

Decisão interlocutória de Mérito

11/04/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 11:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/12/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/12/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

03/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

24/11/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/11/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2017, 11:00

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

23/11/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2017, 11:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

25/09/2017, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/09/2017, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

21/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2017, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

29/08/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 11:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/08/2017, 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2017, 18:50

Recebimento - STF

18/08/2017, 16:38

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 986341

29/07/2016, 07:18

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 263588

28/07/2016, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

25/07/2016, 08:55

Ato Ordinatório

22/07/2016, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/04/2016, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

21/03/2016, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

21/03/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2016, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2015, 17:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior - 20/10/2015 17:37:01)

22/10/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/10/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/10/2015, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/10/2015, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2015, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2015, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/10/2015, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

02/10/2015, 17:49

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

02/10/2015, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/10/2015, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/10/2015, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2015, 15:50

Juntada de Petição

29/09/2015, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2015, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/09/2015, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/09/2015, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/09/2015, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/09/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/09/2015, 14:36

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/09/2015, 17:47

Julgamento do Incidente Improvido - em 09/09/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

11/09/2015, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

19/06/2015, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/06/2015, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/06/2015, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2015, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/06/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2015, 17:12

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/06/2015, 14:57

Julgamento - Reformada a Sentença - em 03/06/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

05/06/2015, 19:38

Lavrada Certidão

18/05/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/05/2015, 16:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/06/2015 SEQ.: 337

18/05/2015, 16:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/01/2015, 11:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2015, 11:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/04/2013, 16:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

10/04/2013, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2013, 15:37

Juntado(a)

01/04/2013, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/03/2013, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/03/2013, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2013, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/03/2013, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/02/2013, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/02/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2013, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2013, 16:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/02/2013, 13:50

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2012, 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2012, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2012, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2012, 17:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/10/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2012, 13:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2012, 18:41

Juntada de Petição

28/09/2012, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2012, 13:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/09/2012, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:03

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 13:39

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 11:00

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:03

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 13:39

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 11:24

DESPACHO

•18/08/2017, 16:38

DESPACHO

•18/08/2017, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2016, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 17:14

ACÓRDÃO

•11/09/2015, 17:47

EXTRATO DE ATA

•11/09/2015, 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/06/2015, 19:27

ACÓRDÃO

•08/06/2015, 14:57

EXTRATO DE ATA

•05/06/2015, 19:38

ACÓRDÃO

•09/01/2015, 11:25

SENTENÇA

•18/02/2013, 13:50

DESPACHO

•04/12/2012, 14:09

DESPACHO

•11/10/2012, 18:41

DECISÃO

•26/09/2012, 12:35

ACÓRDÃO

•26/09/2012, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2012, 12:35