Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014428-29.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 32.935,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

DIRCEU CELESTE ZOTTI

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 068995·CPF·Representa: Autor

VANESSA ZONTA FORTI CAOVILLA

OAB/PR 098864·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 068995·CPF·Representa: Autor

VANESSA ZONTA FORTI CAOVILLA

OAB/PR 098864·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/09/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/09/2024, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5067153-78.2024.4.04.9666/TRF (VANESSA ZONTA FORTI CAOVILLA)

28/05/2024, 13:41

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/09/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 03:12

12/09/2024, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5067153-78.2024.4.04.9666/TRF (VANESSA ZONTA FORTI CAOVILLA)

28/05/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5067152-93.2024.4.04.9666/TRF (DIRCEU CELESTE ZOTTI)

28/05/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2024, 03:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015696 processada no TRF4 com o no. 50671537820244049666/TRF (VANESSA ZONTA FORTI CAOVILLA)

03/04/2024, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015696 processada no TRF4 com o no. 50671529320244049666/TRF (DIRCEU CELESTE ZOTTI)

03/04/2024, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700015696

01/04/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

29/03/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

19/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

19/03/2024, 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700015696

18/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/03/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/03/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/03/2024, 09:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700015696

15/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 19:03

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

06/03/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/03/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

15/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/12/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/12/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/12/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/12/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/12/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

05/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/12/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/12/2023, 11:26

Decisão interlocutória

01/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/09/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/09/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/09/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/09/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFOZ01

29/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos - PRFOZ01 -> PRCTBNCJ

23/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/08/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/06/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/06/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/06/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/06/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:07

Transitado em Julgado

16/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/06/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/06/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/06/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/06/2023, 19:03

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:14

Despacho

29/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:54

Despacho

10/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/07/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/07/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/07/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRFOZ01

05/07/2022, 15:38

Transitado em Julgado

05/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/07/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/07/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/07/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/07/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2022, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) RECORRIDO: DIRCEU CELESTE ZOTTI (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA ZONTA FORTI (OAB PR098864) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA (OAB PR068995) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014428-29.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 1051) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1051

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C

12/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/05/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/04/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/04/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:38

Decisão interlocutória de Mérito

12/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/10/2020, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/10/2020, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/10/2020, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/10/2020, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/10/2020, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/10/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 23:24

Decisão interlocutória

01/10/2020, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/09/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/09/2020, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/09/2020, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2020, 20:34

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/09/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2020, 20:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/06/2020, 15:36

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

01/06/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

17/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

07/04/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/04/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/04/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/04/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

06/04/2020, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/04/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/04/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 16:42

Juntada - Julgamento

03/04/2020, 16:42

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

03/04/2020, 12:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2020<br>Data da sessão: <b>02/04/2020 14:00:00</b>

17/03/2020, 00:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2020 14:00</b><br>Sequencial: 106

13/03/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2020, 17:11

Autos com Juiz para Relatório/Voto

19/02/2020, 17:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

19/02/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/01/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 38

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/11/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/11/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 14:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/11/2019, 16:09

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/09/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/09/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2019, 14:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/09/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

17/09/2019, 17:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/09/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/09/2019, 12:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/09/2019, 15:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/09/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/09/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/08/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/08/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/08/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 08:57

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRFOZ02S para PRFOZ01S) - processo: 50089330420194047002

14/08/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

14/08/2019, 09:57

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 18:54

Juntada de Petição

12/08/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 03:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 18:12

PETIÇÃO

•19/06/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:07

SENTENÇA

•07/06/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:29

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•11/09/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 03:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 03:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 18:12

PETIÇÃO

•19/06/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:07

SENTENÇA

•07/06/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2020, 20:34

ACÓRDÃO

•03/04/2020, 16:42

EXTRATO DE ATA

•03/04/2020, 12:27

SENTENÇA

•26/11/2019, 16:09

SENTENÇA

•18/09/2019, 14:08

SENTENÇA

•18/09/2019, 14:08

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 14:08

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 14:08

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 14:08

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 14:08

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 09:57