Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037881-69.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CLAUDIONOR GOULARTE DUARTE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES

OAB/PR 042405·CPF·Representa: Autor

CARMELINDA CARNEIRO

OAB/PR 009917·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/01/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:56

Despacho

06/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5193313-22.2022.4.04.9666/TRF (CARMELINDA CARNEIRO)

24/10/2022, 16:48

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/01/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:24

26/01/2023, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:56

Despacho

06/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5193313-22.2022.4.04.9666/TRF (CARMELINDA CARNEIRO)

24/10/2022, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5193312-37.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIONOR GOULARTE DUARTE)

24/10/2022, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038550 processada no TRF4 com o no. 51933132220224049666/TRF (CARMELINDA CARNEIRO)

15/09/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038550 processada no TRF4 com o no. 51933123720224049666/TRF (CLAUDIONOR GOULARTE DUARTE)

15/09/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038550

05/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038550

19/08/2022, 10:49

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB20

18/08/2022, 09:54

Remetidos os Autos - PRCTB20 -> PRCTBNCJ

01/08/2022, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 16:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB20

01/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado

01/08/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/07/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2022, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: CLAUDIONOR GOULARTE DUARTE ADVOGADO: CARMELINDA CARNEIRO (OAB PR009917) ADVOGADO: RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5037881-69.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 1053) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1053

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2022, 14:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01C

12/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/05/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:25

Decisão interlocutória de Mérito

11/04/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 11:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/10/2015, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/10/2015, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/10/2015, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2015, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2015, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2015, 13:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/10/2015, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

14/07/2015, 17:41

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

24/03/2015, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/03/2015, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/03/2015, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/03/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/03/2015, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2015, 14:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

05/03/2015, 16:49

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/03/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

05/03/2015, 14:57

Lavrada Certidão

13/02/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/02/2015, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/03/2015 SEQ.: 167

13/02/2015, 17:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/10/2014, 15:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

20/10/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/10/2014, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/10/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2014, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2014, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/10/2014, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/10/2014, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/10/2014, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2014, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2014, 15:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/10/2014, 15:22

Lavrada Certidão

20/05/2014, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2013, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2013, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2013, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/10/2013, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/09/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2013, 13:20

Juntada de Petição

16/09/2013, 15:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/09/2013, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2015, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2015, 15:08

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2015, 15:08

ACÓRDÃO

•05/03/2015, 16:49

EXTRATO DE ATA

•05/03/2015, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2014, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2014, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2014, 15:06

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2015, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2015, 15:08

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2015, 15:08

ACÓRDÃO

•05/03/2015, 16:49

EXTRATO DE ATA

•05/03/2015, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2014, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2014, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2014, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2014, 00:02

SENTENÇA

•14/10/2014, 15:22

CERTIDÃO

•20/05/2014, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2013, 17:27