Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038816-12.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSE XAVIER MENDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES

OAB/PR 042405·CPF·Representa: Autor

CARMELINDA CARNEIRO

OAB/PR 009917·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/02/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/02/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

07/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/02/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:54

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/02/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/02/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:54

08/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

07/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/02/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205183-64.2022.4.04.9666/TRF (JOSE XAVIER MENDES)

24/10/2022, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205184-49.2022.4.04.9666/TRF (RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES)

24/10/2022, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038411 processada no TRF4 com o no. 52051844920224049666/TRF (RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES)

30/09/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038411 processada no TRF4 com o no. 52051836420224049666/TRF (JOSE XAVIER MENDES)

30/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038411

05/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/08/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038411

18/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB20

17/08/2022, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos - PRCTB20 -> PRCTBNCJ

01/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB20

01/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado

01/08/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/07/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2022, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JOSE XAVIER MENDES ADVOGADO: CARMELINDA CARNEIRO (OAB PR009917) ADVOGADO: RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5038816-12.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 1052) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1052

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C

12/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 18:47

Decisão interlocutória de Mérito

11/04/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 11:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/10/2015, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/10/2015, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/10/2015, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/10/2015, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 14:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/10/2015, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

14/07/2015, 17:41

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

24/03/2015, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2015, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/03/2015, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2015, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/03/2015, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2015, 14:18

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

05/03/2015, 16:49

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

05/03/2015, 16:37

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/03/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

05/03/2015, 14:57

Lavrada Certidão

13/02/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/02/2015, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/03/2015 SEQ.: 166

13/02/2015, 17:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/11/2014, 16:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

07/11/2014, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2014, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/11/2014, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2014, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2014, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/10/2014, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/10/2014, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2014, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2014, 09:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/10/2014, 09:24

Lavrada Certidão

20/05/2014, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2013, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/10/2013, 11:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/10/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2013, 13:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

27/09/2013, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/09/2013, 18:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/09/2013, 18:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2013, 17:00

Juntada de Petição

20/09/2013, 18:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/09/2013, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 11:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2015, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2015, 15:15

ACÓRDÃO

•05/03/2015, 16:49

ACÓRDÃO

•05/03/2015, 16:37

EXTRATO DE ATA

•05/03/2015, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2014, 12:38

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 11:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2015, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2015, 15:15

ACÓRDÃO

•05/03/2015, 16:49

ACÓRDÃO

•05/03/2015, 16:37

EXTRATO DE ATA

•05/03/2015, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2014, 12:38

SENTENÇA

•15/10/2014, 09:24

CERTIDÃO

•20/05/2014, 16:19