Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5020242-28.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

EMILIA RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMILIA RODRIGUES COSTA - CONDENADO - ARQUIVADO

09/08/2022, 18:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50039260220174047002/PR

09/08/2022, 18:17

Juntado(a)

09/08/2022, 17:37

Expedição de Título Executivo Penal

05/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/07/2022, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/07/2022, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB14

27/07/2022, 10:24

Transitado em Julgado

27/07/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMILIA RODRIGUES COSTA - CONDENADO - ARQUIVADO

09/08/2022, 18:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50039260220174047002/PR

09/08/2022, 18:17

Juntado(a)

09/08/2022, 17:37

Expedição de Título Executivo Penal

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 18:17

05/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/07/2022, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/07/2022, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB14

27/07/2022, 10:24

Transitado em Julgado

27/07/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:46

Sentença confirmada em parte - por maioria

01/07/2022, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMILIA RODRIGUES COSTA (ACUSADO) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA POHL MARTELLO OFENDIDO: KIRLA DANIELLE COSTA SANTOS MILLEO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020242-28.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1191) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1191

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/06/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2022, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

01/06/2022, 15:29

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMILIA RODRIGUES COSTA<br>Data: 04/04/2022

01/06/2022, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

01/06/2022, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

01/06/2022, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

16/05/2022, 10:42

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

26/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/04/2022, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/04/2022, 01:27

Recebido o recurso de Apelação

25/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/04/2022, 15:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/04/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/10/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:22

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 18/10/2021 15:00. Refer. Evento 73

18/10/2021, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

11/10/2021, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

10/10/2021, 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

09/10/2021, 23:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

09/09/2021, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

25/08/2021, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

25/08/2021, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

25/08/2021, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

25/08/2021, 18:01

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

25/08/2021, 16:49

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

25/08/2021, 16:49

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

25/08/2021, 16:48

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

25/08/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2021, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/07/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/07/2021, 14:10

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 18/10/2021 15:00

21/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/07/2021, 14:10

Juntado(a)

18/05/2021, 18:47

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

29/04/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2020, 02:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/04/2020, 02:10

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: VIDEO 2 - Evento 53 - Audiência Realizada - 04/03/2020 18:21:04

28/04/2020, 14:05

Despacho

28/04/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

27/04/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2020, 17:55

Despacho

27/04/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/04/2020, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/04/2020, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/04/2020, 22:29

Audiência Realizada - Local Sala 3 - 04/03/2020 15:30. Refer. Evento 21

04/03/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

04/03/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2020, 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

27/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/02/2020, 11:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/02/2020 18:39:19)

27/02/2020, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

27/02/2020, 09:32

Expedição de ofício

22/02/2020, 11:48

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

21/02/2020, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

14/02/2020, 19:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008274-64.2020.4.04.7000/PR, ref. ao evento 2

14/02/2020, 19:54

Distribuído - INCIDENTE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50082746420204047000

14/02/2020, 18:26

Decisão interlocutória

12/02/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

03/02/2020, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

20/01/2020, 18:04

Expedição de ofício

16/01/2020, 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

13/01/2020, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

10/01/2020, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

10/01/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/01/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/12/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/12/2019, 13:42

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

18/12/2019, 09:52

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

18/12/2019, 09:52

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

18/12/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/12/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/12/2019, 18:56

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 3 - 04/03/2020 15:30

17/12/2019, 18:56

Juntado(a)

11/09/2019, 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EMILIA RODRIGUES COSTA - DENUNCIADO

11/09/2019, 13:01

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

06/09/2019, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2019, 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/07/2019, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:13

Remessa Externa - PRCTB14 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/07/2019, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

27/06/2019, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

18/06/2019, 12:06

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

04/06/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/05/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/05/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 12:36

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2019, 22:06

Juntada de Petição

30/04/2019, 12:47

Juntado(a)

30/04/2019, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 10:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

30/04/2019, 10:35

Distribuído por dependência - Número: 50006847020194047000

30/04/2019, 10:04

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 11:49

SENTENÇA

•01/04/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 22:06