Execução Fiscal 5001235-21.2022.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 343.803,77
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DE BASE CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
JERONIMO BORGES RADAELLI
CPF
007.***.***-60
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·
Representa: Autor
MARCELO GUIMARAES DA SILVA
CPF
676.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR
CPF
055.***.***-80
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·
Representa: Autor
ALEX SERRA PERINGER
CPF
985.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/11/2023, 19:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 16:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2022, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/10/2022, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
15/09/2022, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 21:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DE BASE CONSTRUCOES EIRELI)
14/09/2022, 18:42
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03
14/09/2022, 18:42
Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON
12/09/2022, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2022, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2022, 23:59
Juntada de Petição
08/08/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 13:37
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/11/2023, 19:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 16:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2022, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/10/2022, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
15/09/2022, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 21:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DE BASE CONSTRUCOES EIRELI)
14/09/2022, 18:42
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03
14/09/2022, 18:42
Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON
12/09/2022, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2022, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2022, 23:59
Juntada de Petição
08/08/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 13:37
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022
14/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE BASE CONSTRUCOES EIRELI EDITAL Nº 710015599975 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50012352120224047105, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra DE BASE CONSTRUCOES EIRELI, no valor de R$ 343.803,77 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e três reais e setenta e sete centavos), atualizados até 24/03/2022, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, DE BASE CONSTRUCOES EIRELI - 05640167000130, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001235-21.2022.4.04.7105/RS
14/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022
13/06/2022, 08:48
Expedição de Edital - citação
10/06/2022, 18:40
Despacho
10/06/2022, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2022, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022, 23:59
Juntada de Petição
25/05/2022, 09:05
Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022, 14:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
18/05/2022, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/05/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2022, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 21:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
18/04/2022, 21:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/03/2022, 16:56
Redistribuído por sorteio - (RSSAN03F para RSSAN03S)
28/03/2022, 17:04
Determinada a citação
28/03/2022, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022, 16:32
Distribuído por dependência - Número: 50007659220194047105/RS
24/03/2022, 11:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2022, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2022, 14:51