Execução Fiscal 5000173-98.2017.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 654,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARCELO GONZATTI LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO GONZATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado

13/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/09/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/08/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

22/08/2023, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

22/08/2023, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

10/07/2023, 11:15

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

30/06/2023, 11:08

Despacho

16/06/2023, 16:00

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado

13/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/09/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:00

12/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/08/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

22/08/2023, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

22/08/2023, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

10/07/2023, 11:15

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

30/06/2023, 11:08

Despacho

16/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO GONZATTI)

14/06/2023, 14:24

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

14/06/2023, 14:24

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

13/06/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO GONZATTI)

22/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

22/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

07/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/03/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

09/01/2023, 21:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2022, 10:05

Decisão interlocutória

02/12/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEROLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA)

14/09/2022, 13:13

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

14/09/2022, 13:13

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

12/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PEROLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EDITAL Nº 710015602559 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50001739820174047111, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra PEROLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, no valor de R$ 654,87 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizados até 16/01/2017, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, PEROLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ 07768696000140, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000173-98.2017.4.04.7111/RS

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 12:00

Expedição de Edital - citação

13/06/2022, 11:04

Decisão interlocutória

10/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/06/2022, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/03/2022, 15:10

Juntado(a)

21/03/2022, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/09/2021, 17:14

Juntado(a)

21/09/2021, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/03/2021, 17:18

Juntado(a)

19/03/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/01/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2021, 13:51

Juntado(a)

28/01/2021, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/09/2020, 21:25

Juntado(a)

19/09/2020, 21:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/05/2020, 13:58

Juntado(a)

18/05/2020, 13:58

Expedição de ofício

18/05/2020, 10:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/01/2020, 12:28

Juntado(a)

10/01/2020, 12:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/01/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/09/2019, 14:29

Juntado(a)

04/09/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/09/2019, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 15:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/09/2019, 09:57

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 08:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/07/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 17:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/05/2019, 17:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

31/05/2019, 13:43

Juntado(a)

20/05/2019, 13:31

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01S para RSSAN03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:55

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/01/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/01/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/12/2018, 23:59

Juntado(a)

22/11/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 14:06

Juntado(a)

22/11/2018, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2018, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/08/2018, 18:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 13:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

19/04/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2018, 18:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/11/2017, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/11/2017, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2017, 16:57

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 4 - RSSCR01-2017/01786962<br/>(TRANSPORTES PEROLIN LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

11/08/2017, 16:37

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 4 - RSSCR01-2017/01786962

05/07/2017, 16:02

Expedido Mandado - RSSCR01-2017/01786962<br/>(TRANSPORTES PEROLIN LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSCRCEMAN

16/05/2017, 14:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/03/2017, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2017, 15:13

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50014136920104047111

16/01/2017, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 16:33