Execução da Pena 5009857-37.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · ÓrgãoJulgador#16489

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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ESIO RICARDO SCHREINER

CPF

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EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LOURENCO CESCA

OAB/PR 052015·CPF·Representa: Réu

FABIANO SCHUTZ FERRARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:28

Juntado(a)

15/08/2023, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001361-58.2014.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 138

15/08/2023, 16:10

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:06

Despacho

04/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:17

Juntado(a)

03/08/2023, 18:23

Despacho

03/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:58

Juntado(a)

03/08/2023, 17:41

Juntado(a)

03/08/2023, 16:36

Expedição de ofício

03/08/2023, 16:24

Juntado(a)

02/08/2023, 18:09

Juntado(a)

13/07/2023, 16:00

Juntado(a)

07/07/2023, 17:46

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:28

Juntado(a)

15/08/2023, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001361-58.2014.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 138

15/08/2023, 16:10

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:06

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:13

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04/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:17

Juntado(a)

03/08/2023, 18:23

Despacho

03/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:58

Juntado(a)

03/08/2023, 17:41

Juntado(a)

03/08/2023, 16:36

Expedição de ofício

03/08/2023, 16:24

Juntado(a)

02/08/2023, 18:09

Juntado(a)

13/07/2023, 16:00

Juntado(a)

07/07/2023, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008324-14.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 114

19/04/2023, 09:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESIO RICARDO SCHREINER - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

19/04/2023, 09:41

Juntada de certidão

19/04/2023, 09:31

Juntado(a)

19/04/2023, 09:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NÚMERO 5008324-14.2016.4.04.7200

19/04/2023, 08:58

Transitado em Julgado para o Réu - ESIO RICARDO SCHREINER<br>Data: 07/03/2023

19/04/2023, 08:45

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ESIO RICARDO SCHREINER<br>Data: 06/03/2023

19/04/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/03/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

27/02/2023, 23:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/02/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/02/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

11/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 21:28

Juntada de Petição

01/02/2023, 15:47

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:00

Juntado(a)

30/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 18:08

Juntado(a)

27/01/2023, 18:05

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(ESIO RICARDO SCHREINER)

09/11/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2022, 16:16

Expedição de Termo de Compromisso

07/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 28/10/2022 15:26:20)

28/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:03

Expedição de Termo de Compromisso

20/10/2022, 15:03

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

14/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 13:50

Expedição de Edital

10/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 17:23

Decisão interlocutória

07/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:35

Despacho

12/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

19/04/2022, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

18/04/2022, 12:58

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

12/04/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

09/11/2021, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

03/11/2021, 13:22

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

28/10/2021, 15:15

Juntado(a)

24/10/2021, 16:42

Despacho

21/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/09/2021, 23:59

Despacho

08/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/09/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/08/2021, 15:48

Juntado(a)

10/08/2021, 13:29

Expedição de ofício

09/08/2021, 14:00

Juntado(a)

19/07/2021, 16:36

Juntado(a)

06/05/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/05/2021, 17:00

Juntado(a)

03/05/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/05/2021, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/04/2021, 18:40

Decisão interlocutória

22/04/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/03/2021, 15:36

Juntado(a)

05/12/2018, 16:33

Juntado(a)

13/07/2018, 20:13

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/07/2018, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2018, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2018, 11:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/07/2018, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2018, 10:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:42

Juntado(a)

02/07/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/07/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50037073420184047202/SC

25/06/2018, 14:46

Ato Ordinatório

21/06/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 16:13

Juntado - Ofício

21/06/2018, 15:44

Juntado(a)

15/06/2018, 13:45

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/06/2018, 13:52

Juntado(a)

13/06/2018, 13:51

Juntado(a)

13/06/2018, 13:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50037073420184047202

13/06/2018, 13:42

Expedição de ofício

12/06/2018, 19:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/06/2018, 18:43

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2018, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2018, 16:58

Lavrado - Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NÚMERO 5008324-14.2016.4.04.7200

08/06/2018, 17:21

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 15:28

SENTENÇA

•17/02/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 18:43

SENTENÇA

•08/06/2018, 15:28

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:13

SENTENÇA

•17/02/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 18:43

SENTENÇA

•08/06/2018, 15:28

ACÓRDÃO

•08/06/2018, 15:28

DESPACHO

•08/06/2018, 15:28

DESPACHO

•08/06/2018, 15:28