Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000028-72.2022.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Canoas

Partes do Processo

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZ

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

FABIANA GALERA SEVERO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

FABIANA GALERA SEVERO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/04/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAN02

16/03/2023, 15:33

Transitado em Julgado

16/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/03/2023, 13:30

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/04/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 15:16

02/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAN02

16/03/2023, 15:33

Transitado em Julgado

16/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/03/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (RSBAG01F para RSCAN02F)

06/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 13:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/03/2023, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Período da sessão: <b>22/02/2023 00:00 a 01/03/2023 14:00</b>

09/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

08/02/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2023, 09:24

Conclusos para julgamento de retratação

30/08/2022, 07:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

30/08/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 20:23

Decisão interlocutória

24/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 15:18

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

22/07/2022, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/07/2022, 13:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

13/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000028-72.2022.4.04.7109/RS (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

13/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2022, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

29/04/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/04/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:47

Julgado improcedente o pedido

08/04/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/02/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/01/2022, 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/01/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/01/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2022, 09:59

Determinada a citação

11/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:03

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:43

SENTENÇA

•08/04/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 17:39