Cumprimento de sentença 5002773-56.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.635,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Pelotas TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

RESIDENCIAL PARAISO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852·CPF·Representa: Autor

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC 005034·CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852·CPF·Representa: Autor

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC 005034·CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/01/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/01/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/01/2025, 10:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 2703/005/86411309-7

17/01/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/12/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2024, 21:26

Despacho

11/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/12/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$410,67 em 02/12/2024 (ID 050000009072411255) <br>Ag./Op./Conta: 2703/005/86411309-7

03/12/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

23/02/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/01/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/01/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 19:08

17/01/2025, 10:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 2703/005/86411309-7

17/01/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/12/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2024, 21:26

Despacho

11/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/12/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$410,67 em 02/12/2024 (ID 050000009072411255) <br>Ag./Op./Conta: 2703/005/86411309-7

03/12/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL02

21/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos - RSPEL02 -> RSPOADCJ

27/09/2024, 14:52

Despacho

26/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para SC017374 - MICHELE KROETZ)

27/08/2024, 20:10

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC017374 - MICHELE KROETZ)

27/08/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/08/2024, 01:13

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:20

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL02

09/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos - RSPEL02 -> RSPOADCJ

18/06/2024, 10:02

Despacho

14/06/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/03/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:49

Juntada de Petição

11/03/2024, 10:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/02/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:48

Despacho

05/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/01/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/12/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/12/2023, 12:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/12/2023

21/12/2023, 09:23

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2023, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.921,20 em 15/12/2023 (ID 050000015672312147)

16/12/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2023, 18:09

Despacho

15/12/2023, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.860,00 em 12/12/2023 (ID 050000019102312117)

13/12/2023, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/12/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:25

Despacho

28/11/2023, 18:25

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:39

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS128662A - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

19/09/2023, 15:08

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 83

07/07/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/06/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/06/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/06/2023, 23:59

Despacho

29/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:22

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

25/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPEL02

24/05/2023, 14:10

Transitado em Julgado

24/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Período da sessão: <b>20/04/2023 00:00 a 28/04/2023 14:00</b>

11/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

10/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 12:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:26

Determinada a intimação

25/10/2022, 23:34

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

06/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/07/2022, 12:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

14/06/2022, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RESIDENCIAL PARAISO (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ADVOGADO: MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002773-56.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

23/05/2022, 18:55

Juntada de Petição

23/05/2022, 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

21/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 115,57 em 21/2/2022 Número de referência: 899891

24/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/02/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2021, 20:21

Juntada de Petição

24/11/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:02

Julgado improcedente o pedido

11/11/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/06/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 18:27

Juntada de Petição

04/06/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/06/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 13:00

Determinada a citação

26/04/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 07:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 23:34

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:43

SENTENÇA

•28/01/2022, 17:06

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 07:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 23:34

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:43

SENTENÇA

•28/01/2022, 17:06

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 19:55