Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016085-11.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.505,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ROGERIO ACHILES ZOTTI

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL TEIXEIRA CAMATTI

OAB/RS 107142·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS

OAB/RS 057037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 13:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/01/2023

13/01/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/01/2023, 15:10

Juntada de Petição

02/12/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS <br>R$372,80 em 28/11/2022 (ID 050000005702211230)

29/11/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:14

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 13:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/01/2023

13/01/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:27

10/01/2023, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/01/2023, 15:10

Juntada de Petição

02/12/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS <br>R$372,80 em 28/11/2022 (ID 050000005702211230)

29/11/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/10/2022, 14:28

Despacho

25/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAX04

03/08/2022, 18:18

Transitado em Julgado

03/08/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS RECORRIDO: ROGERIO ACHILES ZOTTI (AUTOR) ADVOGADO: EZEQUIEL TEIXEIRA CAMATTI (OAB RS107142) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5016085-11.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2022, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

10/05/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/04/2022, 11:27

Decisão interlocutória

26/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/03/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

21/03/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 26,55 em 9/3/2022 Número de referência: 903041

12/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/02/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2022, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 16:23

Não Concedida a tutela provisória

15/09/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 11:24

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:05

SENTENÇA

•25/02/2022, 13:53

SENTENÇA

•09/02/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:23