Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006712-75.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 44.677,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

JOILSON DA ROSA BRITO

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CLAUDIO FERREIRA DE MELO

CPF·Representa: Réu

BRENDA OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CLAUDIO FERREIRA DE MELO

CPF·Representa: Réu

BRENDA OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

19/02/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50694399820234047100/RS

22/11/2024, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50694399820234047100/RS

15/10/2024, 15:44

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 179

09/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5256093-61.2023.4.04.9666/TRF (DAVI MULLER RANGEL)

22/12/2023, 09:02

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

19/02/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50694399820234047100/RS

22/11/2024, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50694399820234047100/RS

15/10/2024, 15:44

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:10

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 179

09/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5256093-61.2023.4.04.9666/TRF (DAVI MULLER RANGEL)

22/12/2023, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073226 processada no TRF4 com o no. 52560936120234049666/TRF (DAVI MULLER RANGEL)

02/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710073226

30/11/2023, 17:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/11/2023

28/11/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50694399820234047100/RS

24/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/11/2023, 14:10

Decisão interlocutória

14/11/2023, 14:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50694399820234047100/RS

13/10/2023, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50694399820234047100

04/10/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/10/2023, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.000,00 em 29/09/2023 (ID 050000014932309282)

30/09/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/09/2023, 17:19

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para BA021602 - CLAUDIO FERREIRA DE MELO)

25/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/09/2023, 10:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710073226

14/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/09/2023, 07:03

Decisão interlocutória

31/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

13/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/06/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/06/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/06/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/06/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 127

19/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSCR01

19/06/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/06/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 18:42

Decisão interlocutória

13/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 19:30

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOANCJ

09/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:42

Decisão interlocutória

09/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/01/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/01/2023, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/12/2022, 04:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/10/2022

02/11/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/11/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/11/2022, 12:48

Decisão interlocutória

24/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/10/2022, 17:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/10/2022, 19:11

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para SP429253 - BRENDA OLIVEIRA E SILVA)

06/10/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$15.007,34 em 31/08/2022 (ID 050000014212208305)

01/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 07:50

Juntada de Petição

25/08/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

04/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 17:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSCR01

28/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

28/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

14/06/2022, 20:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: JOILSON DA ROSA BRITO (AUTOR) ADVOGADO: DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006712-75.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 159

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

11/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/02/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/02/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/01/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

10/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

10/07/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/06/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/06/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/06/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/06/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/03/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

18/01/2021, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2021, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2021, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:04

PETIÇÃO

•05/09/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•30/11/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 11:03