Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002396-61.2021.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

MILTON FLAVIO VOGELMANN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN DE BARCELOS GALVAGNI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

ROBERTA COSTA RABELLO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KAREN DE BARCELOS GALVAGNI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

ROBERTA COSTA RABELLO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/11/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/11/2022, 12:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2022

19/11/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/11/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/11/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/11/2022, 19:49

Juntada de Petição

04/11/2022, 18:08

Determinada a intimação

28/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/10/2022, 08:35

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/11/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/11/2022, 12:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2022

19/11/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 09:46

18/11/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/11/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/11/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/11/2022, 19:49

Juntada de Petição

04/11/2022, 18:08

Determinada a intimação

28/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/10/2022, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5182943-81.2022.4.04.9666/TRF (KAREN DE BARCELOS GALVAGNI)

26/09/2022, 13:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/09/2022

23/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/09/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/09/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 10:32

Despacho - documento anexado ao processo 50048900620154047118/RS

19/09/2022, 10:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/09/2022, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 07:45

Juntada de Petição

16/09/2022, 18:31

Determinada a intimação

16/09/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/09/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/09/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:05

Juntada de Petição

02/09/2022, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MILTON FLAVIO VOGELMANN <br>R$5.692,38 em 31/08/2022 (ID 050000003162208166)

01/09/2022, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070024 processada no TRF4 com o no. 51829438120224049666/TRF (KAREN DE BARCELOS GALVAGNI)

01/09/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070024

31/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070024

23/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 10:11

Despacho

26/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/07/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/07/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:35

Transitado em Julgado

08/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAR01

08/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/07/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/07/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/07/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MILTON FLAVIO VOGELMANN (AUTOR) ADVOGADO: KAREN DE BARCELOS GALVAGNI (OAB RS094145) UNIDADE EXTERNA: Agência CARAZINHO, RS INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002396-61.2021.4.04.7118/RS (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 164

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

02/02/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/02/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/12/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/12/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/12/2021, 19:15

Juntada de Petição

07/12/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/12/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/12/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/12/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/11/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/11/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2021, 19:19

Julgado procedente o pedido

04/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/10/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/10/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/10/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:12

Juntada de Petição

13/10/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/10/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/09/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 11:44

Despacho

08/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/08/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/08/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2021, 11:09

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:39

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 20/08/2021

21/08/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/08/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/08/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/08/2021, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2021, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$20.276,94 em 13/08/2021

14/08/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2021, 19:22

Juntada de Petição

12/08/2021, 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/07/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2021, 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2021, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2021, 17:45

Decisão interlocutória

27/07/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 16:34

Juntada de Petição

26/07/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/07/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/07/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/07/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/07/2021, 09:24

Concedida a Medida Liminar

08/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2021 14:23:26)

01/07/2021, 15:41

Juntado(a)

01/07/2021, 14:23

Expedição de ofício

30/06/2021, 11:08

Decisão interlocutória

28/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•06/12/2021, 11:20

SENTENÇA

•04/11/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 15:58