Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000925-51.2019.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.884,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

VANESSA THAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

ENZO GABRIEL RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO GUERRA

OAB/RS 074309·CPF·Representa: Autor

MICHELE BEUX

CPF·Representa: Réu

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIANO GUERRA

OAB/RS 074309·CPF·Representa: Autor

MICHELE BEUX

CPF·Representa: Réu

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ELVIS JOSE ANDRIOLI

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

23/04/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

23/04/2024, 16:52

Despacho

23/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

26/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

02/10/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

02/10/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000135-62.2022.4.04.7127/RS - ref. ao(s) evento(s): 380

29/09/2023, 15:05

Todas as movimentações(401)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

23/04/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

23/04/2024, 16:52

Despacho

23/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

26/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

02/10/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

02/10/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000135-62.2022.4.04.7127/RS - ref. ao(s) evento(s): 380

29/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

29/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

29/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

19/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

19/09/2023, 10:33

Decisão interlocutória

15/09/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2023, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

13/09/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

13/09/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

13/09/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

13/09/2023, 08:44

Determinada a intimação

12/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2023, 13:16

Juntada de Petição

12/09/2023, 10:31

Baixa Definitiva

12/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

12/07/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:56

Despacho

30/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

01/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

01/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

22/05/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

16/05/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

16/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

15/05/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

12/05/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

12/05/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003379-29.2022.4.04.7117/RS - ref. ao(s) evento(s): 336

10/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

04/04/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

04/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003379-29.2022.4.04.7117/RS - ref. ao(s) evento(s): 336, 340

31/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

27/03/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

27/03/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

27/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

17/03/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

17/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 08:48

Determinada a intimação

15/03/2023, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

10/03/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

03/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

02/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

02/03/2023, 14:13

Determinada a intimação

01/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

28/02/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

24/02/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/02/2023, 13:48

Determinada a intimação

17/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/02/2023, 16:47

Juntada de Petição

16/02/2023, 16:20

Baixa Definitiva

09/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

09/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

09/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311 e 312

09/01/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 11:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2022

23/12/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

22/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

15/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 17:42

Expedição de ofício

14/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 301

14/12/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

14/12/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

14/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:56

Determinada a intimação

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 13:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01F para RSERE01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 21:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$926,26 em 31/10/2022 (ID 050000009722210046)

01/11/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

06/09/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

06/09/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

02/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

02/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

01/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

01/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:50

Despacho

01/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

31/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

31/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

20/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

20/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

17/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

17/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

15/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

04/08/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

04/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

01/08/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

01/08/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPMM01

08/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

08/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

08/07/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

08/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

06/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

06/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

04/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

04/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ENZO GABRIEL RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO GUERRA (OAB RS074309) RECORRIDO: VANESSA THAIS DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) UNIDADE EXTERNA: Agência PALMEIRA DAS MISSÕES, RS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000925-51.2019.4.04.7127/RS (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 165

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 18:32

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR05A

15/02/2022, 16:34

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50002412420224047127

15/02/2022, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINETE GAVIOLI - EXCLUÍDA

15/02/2022, 16:32

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPMM01

14/02/2022, 17:27

Decisão interlocutória

14/02/2022, 16:12

Juntada de Petição

07/02/2022, 14:09

Juntada de Petição

31/01/2022, 09:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/05/2021

07/09/2021, 02:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/05/2021

07/09/2021, 02:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/08/2021, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

31/08/2021, 13:14

Despacho

27/08/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

27/07/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/07/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/07/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/07/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/07/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

08/07/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

08/07/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/06/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/06/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/06/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/06/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/06/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

02/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 194 e 202

26/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

21/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2021, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$1.584,00 em 17/05/2021

18/05/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/05/2021, 23:59

Expedição de Alvará

14/05/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 21:04

Juntado(a)

14/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/05/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

12/05/2021, 14:55

Juntado(a)

11/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:22

Decisão interlocutória

10/05/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Conclusos para julgamento - 06/05/2021 11:47:05)

07/05/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2021, 21:29

Expedição de Alvará

05/05/2021, 21:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$2.248,20 em 03/05/2021

04/05/2021, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/05/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/04/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/04/2021, 14:43

Juntado(a)

30/04/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/04/2021, 15:24

Juntado(a)

23/04/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/04/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

22/04/2021, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

22/04/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/04/2021, 06:57

Juntada de Petição

14/04/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

28/02/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/02/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/02/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/02/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/02/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/02/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/02/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 13:30

Julgado procedente o pedido

08/02/2021, 17:03

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 20:42

Despacho

12/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/12/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/12/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/12/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/11/2020, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/11/2020, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/11/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/11/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/11/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/11/2020, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/11/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/10/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/10/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/10/2020, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/10/2020, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2020, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/10/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2020, 09:15

Despacho

15/09/2020, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/09/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/09/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/08/2020, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2020, 22:12

Expedição de Alvará

25/08/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 15:19

Juntado(a)

25/08/2020, 14:11

Juntado(a)

19/08/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/06/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

14/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/06/2020, 07:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

06/06/2020, 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

01/06/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/06/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 15:46

Despacho

27/05/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/05/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

24/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2020, 19:06

Expedido Alvará

11/05/2020, 16:14

Juntado(a)

11/05/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

05/05/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

05/05/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/05/2020, 15:21

Juntado(a)

04/05/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 19:23

Despacho

04/05/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/05/2020, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2020, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/03/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/03/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:58

Decisão interlocutória

05/03/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/02/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50724801520194047100/RS

05/02/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:35

Determinada a intimação

29/01/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

20/01/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50725546920194047100/RS

20/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 15:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50725546920194047100/RS

18/12/2019, 17:05

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50724801520194047100/RS

18/12/2019, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

17/12/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/11/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50724801520194047100/RS

07/11/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/11/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/10/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/10/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 10:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2019, 09:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 11:17

Juntado - Ofício

25/10/2019, 12:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50725546920194047100/RS

24/10/2019, 19:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

22/10/2019, 01:19

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2019, 14:42

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50725546920194047100

21/10/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2019, 11:02

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50724801520194047100

20/10/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/10/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/10/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

09/10/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

02/10/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2019, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2019, 14:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/08/2019, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/08/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/07/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/07/2019, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/07/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GABRIEL RODRIGUES <br/> Data: 30/07/2019 às 12:00. <br/> Local: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões - Rua Tufi Fiad Quedi, 89, CEP: 98.300-000, Palmeira das Missões/RS. <br/> Perito: MARINETE GAVIOLI

16/07/2019, 09:13

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

13/07/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:00

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 16:28

SENTENÇA

•22/04/2021, 06:57

SENTENÇA

•08/02/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 13:42

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•11/05/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 19:03