Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052204-26.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.679,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JUSSARA MARIA MINOTTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MINOTTO

OAB/RS 110955·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

25/05/2026, 01:42

Baixa Definitiva

20/05/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/05/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/05/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

18/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/05/2026, 01:19

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

04/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

30/04/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 186

29/04/2026, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/04/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/04/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:04

Todas as movimentações(199)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

25/05/2026, 01:42

Baixa Definitiva

20/05/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/05/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/05/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:34

18/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/05/2026, 01:19

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

04/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

30/04/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 186

29/04/2026, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/04/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/04/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5061750-60.2026.4.04.9666/TRF (JUSSARA MARIA MINOTTO)

27/04/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

23/03/2026, 02:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710024111 processada no TRF4 com o no. 50617506020264049666/TRF (JUSSARA MARIA MINOTTO)

21/03/2026, 11:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710024111

20/03/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/03/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/03/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

19/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/03/2026, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710024111

19/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/03/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/03/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/03/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/03/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

05/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:58

Despacho

04/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/02/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

13/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

12/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

11/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Despacho

09/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15982909-3

05/12/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/12/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/12/2025, 16:20

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:20

Juntada de Petição

01/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

25/11/2025, 15:16

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5299887-64.2025.4.04.9666/TRF (JUSSARA MARIA MINOTTO)

25/11/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2025, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710100718 processada no TRF4 com o no. 52998876420254049666/TRF (JUSSARA MARIA MINOTTO)

29/10/2025, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710100718

28/10/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/10/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/10/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/10/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

24/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

23/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/10/2025, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710100718

23/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

30/09/2025, 16:01

Determinada a intimação

30/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/09/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14

02/09/2025, 15:06

Transitado em Julgado

02/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/09/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2025, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>

19/08/2025, 02:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJRS, 9º andar, ala leste - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 236

18/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

18/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/02/2025, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>21/02/2025 00:00 a 28/02/2025 14:00</b>

12/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2025 00:00 a 28/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 153

11/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2025, 12:32

Conclusos para julgamento de retratação

24/01/2025, 18:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

24/01/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/01/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/01/2025, 21:46

Despacho

21/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:26

Juntada de Petição

28/11/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 16:18

Despacho

16/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/07/2022, 07:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

21/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUSSARA MARIA MINOTTO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO MINOTTO (OAB RS110955) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5052204-26.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 190) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 190

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento de retratação

19/05/2022, 15:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

19/05/2022, 15:58

Recebidos os autos - TNU - 50522042620204047100

10/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU

23/09/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/09/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/09/2021, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 16:53

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/09/2021, 12:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

31/08/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/07/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 15:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/06/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 160

08/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 14:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/12/2020, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

17/12/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/12/2020, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 10:53

Julgado improcedente o pedido

30/11/2020, 10:53

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2020, 15:25

Não Concedida a tutela provisória

23/09/2020, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 14:35

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:53

OUTROS

•30/08/2021, 09:03

OUTROS

•30/08/2021, 09:03

OUTROS

•30/08/2021, 09:03

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:53

SENTENÇA

•30/11/2020, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 15:25