Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007825-73.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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HipotecaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 17.140,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

RALF LISBOA DAUDT

CPF

Autor

NECY LISBOA DAUDT

CPF

Autor

KETY LISBOA DAUDT MAUS

CPF

Autor

KATIA LISBOA DAUDT

CPF

Autor

JEFERSON RICARDO MAUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA STREB

OAB/RS 049672·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RALF LISBOA DAUDT

CPF

Autor

NECY LISBOA DAUDT

CPF

Autor

KETY LISBOA DAUDT MAUS

CPF

Autor

KATIA LISBOA DAUDT

CPF

Autor

JEFERSON RICARDO MAUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174

03/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/12/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/12/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

24/11/2022, 10:46

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174

03/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 09:28

03/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/12/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/12/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

24/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159, 158, 157 e 156

24/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225477-40.2022.4.04.9666/TRF (GABRIELA STREB)

23/11/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083489 processada no TRF4 com o no. 52254774020224049666/TRF (GABRIELA STREB)

28/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083489

07/10/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/10/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/10/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/10/2022, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083489

05/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/09/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/09/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/09/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/09/2022, 14:10

Decisão final em incidente deferido

08/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 16:19

Determinada a intimação

05/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2022, 23:59

Juntado(a)

31/08/2022, 11:57

Determinada a intimação

22/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/08/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 10:19

Determinada a intimação

18/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:54

Determinada a intimação

08/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94, 98, 97 e 96

30/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/07/2022, 14:20

Juntado(a)

28/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2022, 14:09

Expedição de ofício

28/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:22

Decisão interlocutória

28/07/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSNHM01

21/07/2022, 14:57

Transitado em Julgado

21/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 77, 79 e 80

19/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RALF LISBOA DAUDT (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA STREB (OAB RS049672) RECORRIDO: NECY LISBOA DAUDT (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA STREB (OAB RS049672) RECORRIDO: KETY LISBOA DAUDT MAUS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA STREB (OAB RS049672) RECORRIDO: KATIA LISBOA DAUDT (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA STREB (OAB RS049672) RECORRIDO: JEFERSON RICARDO MAUS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA STREB (OAB RS049672) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007825-73.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 183

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2022, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

24/01/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 59, 58 e 62

24/01/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/12/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47

03/12/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/12/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/11/2021, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/11/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 16:38

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/06/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/05/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 08:19

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/11/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/11/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 09:42

Despacho

23/11/2020, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/10/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/09/2020, 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2020, 23:59

Determinada a citação

06/08/2020, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2020, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/07/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 09:32

Determinada a intimação

10/06/2020, 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 10:19

IMPUGNAÇÃO

•17/08/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:54

PETIÇÃO

•30/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 08:22

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•09/11/2021, 09:58

SENTENÇA

•18/10/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 21:00

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 10:19

IMPUGNAÇÃO

•17/08/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:54

PETIÇÃO

•30/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 08:22

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•09/11/2021, 09:58

SENTENÇA

•18/10/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 09:32