Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004559-14.2021.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.086,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

PAULO ROGERIO FERREIRA DA ROSA 55198155004

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO TURELA

OAB/RS 019861·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/02/2023, 13:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2023, 12:09

Decisão interlocutória

16/02/2023, 12:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 17:15

Juntada de Petição

26/01/2023, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$1.215,86 em 25/01/2023 (ID 050000007092212081)

26/01/2023, 08:20

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 12:09

20/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/02/2023, 13:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2023, 12:09

Decisão interlocutória

16/02/2023, 12:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 17:15

Juntada de Petição

26/01/2023, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$1.215,86 em 25/01/2023 (ID 050000007092212081)

26/01/2023, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/11/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/11/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/10/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/10/2022, 08:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 10:08

Determinada a intimação

24/10/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAR01

29/09/2022, 12:46

Transitado em Julgado

29/09/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/09/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2022, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Período da sessão: <b>26/08/2022 00:00 a 02/09/2022 14:00</b>

17/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI RECORRIDO: PAULO ROGERIO FERREIRA DA ROSA 55198155004 (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ PEDRO TURELA (OAB RS019861) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26/08/2022 e encerramento no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004559-14.2021.4.04.7118/RS (Pauta: 230) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

17/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 230

16/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 10:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI RECORRIDO: PAULO ROGERIO FERREIRA DA ROSA 55198155004 (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ PEDRO TURELA (OAB RS019861) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004559-14.2021.4.04.7118/RS (Pauta: 200) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 200

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

09/03/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/02/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 16:23

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/01/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 11:42

Decisão interlocutória

15/12/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 10:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•14/02/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:42