Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003841-90.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.331,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

DANIELA LANG RISTOW

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/12/2022, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2022

23/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/12/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/12/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/12/2022, 14:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2022, 20:10

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

18/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/12/2022, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2022

23/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:56

21/12/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/12/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/12/2022, 14:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

18/12/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2022, 20:10

Despacho

15/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 16:22

Juntado(a)

09/12/2022, 16:22

Despacho

07/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/12/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/12/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/11/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$690,58 em 17/11/2022 (ID 050000002412211179)

19/11/2022, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.604,09 em 17/11/2022 (ID 050000002382211176)

19/11/2022, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$270,29 em 17/11/2022 (ID 050000002332211172)

19/11/2022, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.031,42 em 17/11/2022 (ID 050000002142211171)

19/11/2022, 08:26

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

16/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSAN01

10/11/2022, 16:48

Transitado em Julgado

10/11/2022, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$100,00 em 08/11/2022 (ID 050000019932211070)

10/11/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 10:54

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

06/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2022, 17:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/07/2022, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/07/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

14/06/2022, 20:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: DANIELA LANG RISTOW (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003841-90.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 231

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

19/04/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/04/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 15:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 190,16 em 8/4/2022 Número de referência: 915051

13/04/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2022, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

18/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/03/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2022, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/01/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/01/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/01/2022, 10:30

Despacho

12/01/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/01/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/11/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/05/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/04/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2021, 17:50

Determinada a intimação

23/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/04/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/04/2021, 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 17:17

Determinada a citação

27/11/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 08:30

PETIÇÃO

•08/11/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•18/03/2022, 16:07

RECURSO INOMINADO

•24/02/2022, 14:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:34

SENTENÇA

•24/02/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/04/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:07