Cumprimento de sentença 5005492-04.2018.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lajeado

Partes do Processo

JURACI ORAIDES PASTORINI DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR ALBERTO ECKERT

OAB/RS 093462·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS 046873·CPF·Representa: Réu

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

04/01/2024, 16:15

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

10/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MS014607 - PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA)

11/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSLAJ01

10/10/2023, 14:17

Transitado em Julgado

10/10/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/10/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/10/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 22/09/2023 14:45:27)

25/09/2023, 18:25

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

04/01/2024, 16:15

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

10/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•22/09/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 14:33

19/10/2023, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MS014607 - PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA)

11/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSLAJ01

10/10/2023, 14:17

Transitado em Julgado

10/10/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/10/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/10/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 22/09/2023 14:45:27)

25/09/2023, 18:25

Juntado(a)

22/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 07:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 07:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/09/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Período da sessão: <b>25/08/2023 00:00 a 01/09/2023 14:00</b>

16/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149

15/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 14:04

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

12/05/2023, 14:30

Juntada de Petição

09/05/2023, 10:55

Recebidos os autos - TNU - 50054920420184047114

04/05/2023, 15:26

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:27

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:29

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:03

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

10/10/2022, 18:43

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MS014607 - PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA)

06/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/09/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/08/2022, 16:48

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2022, 07:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

12/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

02/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

14/06/2022, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: JURACI ORAIDES PASTORINI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: JUNIOR ALBERTO ECKERT (OAB RS093462) PERITO: EDUARDO BLACK KROTH INTERESSADO: ALM - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO: JOSIANE DA ROSA ADVOGADO: LAURO GILBERTO ROYER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005492-04.2018.4.04.7114/RS (Pauta: 243) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 243

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

10/03/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 727,73 em 16/2/2022 Número de referência: 898190

19/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/02/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/02/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/01/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:09

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSLAJCEJUA para RSLAJ01F)

03/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 11:24

Juntada de Petição

15/04/2021, 08:31

Juntada de Petição

16/02/2021, 23:19

Juntada de Petição

16/10/2020, 17:57

Juntada de Petição

18/05/2020, 20:20

Juntada de Petição

07/05/2020, 18:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/03/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/02/2020, 11:07

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/01/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/12/2019, 17:32

Audiência Realizada com conciliação parcial - Local Sala de audiências CEJUSCON - 09/12/2019 14:00. Refer. Evento 72

10/12/2019, 17:11

Juntado(a)

10/12/2019, 16:08

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiências CEJUSCON - 09/12/2019 14:00

26/11/2019, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

23/11/2019, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

22/11/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/11/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

09/11/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/11/2019, 16:26

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSLAJ01F para RSLAJCEJUA)

07/11/2019, 14:49

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/11/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 22:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/11/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 22:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 09:12

Juntada de Petição

03/09/2019, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/08/2019, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/08/2019, 12:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/08/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

30/07/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/07/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/07/2019, 11:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/07/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2019, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 10:32

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSLAJ02F para RSLAJ01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/05/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2019, 09:41

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSLAJCEJUA para RSLAJ02F)

07/05/2019, 15:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSLAJ02F para RSLAJCEJUA)

06/05/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2019, 10:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/05/2019, 10:51

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2019, 16:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/02/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSLAJ01F para RSLAJ02F)

30/11/2018, 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/11/2018, 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/11/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2018, 15:07

Sentença sem Resolução de Mérito

09/11/2018, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/11/2018, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2018, 23:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2018, 11:58

Juntada de Petição

25/10/2018, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:37

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2019, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 09:15

SENTENÇA

•09/11/2018, 15:26

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•22/09/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:37

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2019, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 09:15

SENTENÇA

•09/11/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 11:58