Procedimento do Juizado Especial Cível 5000970-56.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

PEDRO IVANIR ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUS SANDRI TEIXEIRA

OAB/RS 115514·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ZILLI

OAB/RS 022751·CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:46

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPFU02

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/08/2022, 01:04

Todas as movimentações(136)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 08:46

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:39

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:46

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPFU02

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/07/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO IVANIR ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ARTUS SANDRI TEIXEIRA (OAB RS115514) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RS (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ZILLI RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000970-56.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 312

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

19/11/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

02/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50087947820214047100/RS

30/09/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/09/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50093091620214047100/RS

31/08/2021, 12:25

Juntada de Petição

26/08/2021, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50093091620214047100/RS

25/08/2021, 20:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50087947820214047100/RS

25/08/2021, 20:51

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 10:55

Despacho

07/06/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/05/2021, 13:59

Juntada de Petição

13/04/2021, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50093091620214047100/RS

29/03/2021, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50087947820214047100/RS

29/03/2021, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

25/03/2021, 16:54

Juntada de Petição

24/03/2021, 11:25

Juntada de Petição

24/03/2021, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 13:48

Expedição de mandado - RSPFUCEMAN

22/03/2021, 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/03/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/03/2021, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50093091620214047100/RS

12/03/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/03/2021, 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 17:27

Despacho

09/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2021, 23:59

Juntado(a)

04/03/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/03/2021, 01:03

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:14

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/03/2021, 11:42

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 35 Número: 50093091620214047100

01/03/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/02/2021, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50087947820214047100

25/02/2021, 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 - RSPFU02-2021/02544746<br/>(MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO)

25/02/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2021, 21:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 - RSPFU02-2021/02544746

24/02/2021, 16:06

Expedição de mandado - RSPFU02-2021/02544746<br/>(MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

24/02/2021, 15:38

Concedida a tutela provisória

24/02/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 14:36

Juntada de certidão

24/02/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2021, 15:13

Juntado(a)

23/02/2021, 14:05

Juntado(a)

23/02/2021, 13:28

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:23

Juntado(a)

23/02/2021, 10:11

Despacho

23/02/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2021, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 09:10

Juntado(a)

23/02/2021, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 14

23/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15

22/02/2021, 17:24

Juntado(a)

22/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2021, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 - RSPFU02-2021/02542966<br/>(MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO)

19/02/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 09:23

Juntado(a)

19/02/2021, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 - RSPFU02-2021/02542966

18/02/2021, 17:39

Expedição de mandado - RSPFU02-2021/02542966<br/>(MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

18/02/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/02/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/02/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/02/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2021, 16:54

Concedida em parte a Tutela Provisória

18/02/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 10:34

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•12/08/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 16:23