Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000647-06.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.954,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ANTONIO NOERCI DE MENEZES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO

OAB/RS 069935·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ANSCHAU

CPF·Representa: Réu

IVO PEDRO CAPPELARI

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO

OAB/RS 069935·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ANSCHAU

CPF·Representa: Réu

IVO PEDRO CAPPELARI

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN

OAB/RS 038891·CPF·Representa: Réu

DANIEL DOTTES DE FREITAS

OAB/RS 037484·CPF·Representa: Réu

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

23/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/03/2023, 14:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:36

Decisão interlocutória

15/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/03/2023, 18:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/03/2023, 17:26

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

07/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/01/2023, 14:43

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 14:55

23/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/03/2023, 14:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:36

Decisão interlocutória

15/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/03/2023, 18:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/03/2023, 17:26

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

07/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/01/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

17/12/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

17/12/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2022, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAC01S para RSSCR01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$5.878,15 em 16/11/2022 (ID 050000010272210273)

17/11/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/09/2022, 23:59

Expedição de ofício

31/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

26/08/2022, 13:34

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

10/08/2022, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/08/2022, 14:53

Baixa Definitiva

10/08/2022, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/08/2022, 14:51

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAC01

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/07/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/07/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/07/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/07/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ANTONIO NOERCI DE MENEZES SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO (OAB RS069935) UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO RS UNIDADE EXTERNA: Agência CACHOEIRA DO SUL, RS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX PROCURADOR: DANIEL DOTTES DE FREITAS PROCURADOR: JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR: ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN PROCURADOR: JAQUELINE PRIEBE TREVISAN SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000647-06.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 366) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 366

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2021, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

12/11/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/11/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/11/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/11/2021, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 155 e 156

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/10/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/10/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 18:01

Despacho

25/10/2021, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Juntado(a) - 25/10/2021 10:06:38)

25/10/2021, 14:50

Juntado(a)

18/10/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

16/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/09/2021, 01:09

Alterado o assunto processual

14/09/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/09/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 130

10/09/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/09/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/09/2021, 09:44

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2021

07/09/2021, 03:22

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 06/05/2021

07/09/2021, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/08/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/08/2021, 11:12

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/08/2021, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50175801420214047100/RS

05/08/2021, 14:29

Juntado(a)

02/08/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/07/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/07/2021, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/07/2021, 06:17

Juntado(a)

22/07/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/07/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/07/2021, 10:02

Despacho

21/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 18:40

Juntada de certidão

21/07/2021, 17:21

Juntado(a)

20/07/2021, 20:26

Juntado(a)

19/07/2021, 10:29

Juntada de Petição

16/07/2021, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50175801420214047100/RS

08/07/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/07/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 09/06/2021 11:39:06)

09/06/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório praticado - 09/06/2021 11:38:03)

09/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2021, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$11.848,00 em 08/06/2021

09/06/2021, 07:15

Juntado(a)

07/06/2021, 10:14

Juntada de Petição

04/06/2021, 14:35

Juntado(a)

02/06/2021, 15:33

Despacho

02/06/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 16:45

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:45

Juntada de Petição

01/06/2021, 15:04

Juntada de Petição

31/05/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 23 e 61

31/05/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/05/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2021, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$5.924,00 em 05/05/2021

06/05/2021, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:48

Despacho

05/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:31

Juntado(a)

05/05/2021, 13:46

Juntado(a)

04/05/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/05/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2021, 17:30

Juntado(a)

29/04/2021, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/04/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50175801420214047100/RS

28/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2021, 15:14

Despacho

28/04/2021, 15:14

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 19 e 22

27/04/2021, 09:42

Despacho

26/04/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2021, 15:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PARECER' para 'PETIÇÃO'

26/04/2021, 13:58

Juntado(a)

26/04/2021, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19, 20, 22 e 23

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/04/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/04/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/04/2021, 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/04/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2021, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50175801420214047100

13/04/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/04/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/04/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:14

Concedida a tutela provisória

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2021, 15:14

Juntado(a)

12/04/2021, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 09:41

Juntado(a)

12/04/2021, 09:40

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2021, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/03/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 09:23

Declarada incompetência

29/03/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 17:35

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:01

SENTENÇA

•31/08/2021, 14:51

SENTENÇA

•20/08/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:17

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:01

SENTENÇA

•31/08/2021, 14:51

SENTENÇA

•20/08/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 19:23