Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013644-42.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.664,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA DENISE MENDES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO SANTOS DIAS

CPF·Representa: Autor

JOLISA DUARTE DE MATOS

OAB/RS 106557·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DAME DEEB UTHMAN

OAB/RS 116574·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANA GARCIA VEGINI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

SANDRO SANTOS DIAS

CPF·Representa: Autor

JOLISA DUARTE DE MATOS

OAB/RS 106557·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DAME DEEB UTHMAN

OAB/RS 116574·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANA GARCIA VEGINI

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO KUCERA NETO

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR KLEIN

CPF·Representa: Réu

ELISA BERTON EIDT

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/02/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269387-20.2022.4.04.9666/TRF (GABRIELA DAME DEEB UTHMAN)

24/01/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/01/2023, 14:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/12/2022

29/12/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/12/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/12/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099684 processada no TRF4 com o no. 52693872020224049666/TRF (GABRIELA DAME DEEB UTHMAN)

20/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099684

16/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

16/12/2022, 01:03

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/02/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 18:33

24/01/2023, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269387-20.2022.4.04.9666/TRF (GABRIELA DAME DEEB UTHMAN)

24/01/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/01/2023, 14:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/12/2022

29/12/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/12/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/12/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099684 processada no TRF4 com o no. 52693872020224049666/TRF (GABRIELA DAME DEEB UTHMAN)

20/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099684

16/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

16/12/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/12/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SECRETARIA DA FAZENDA <br>R$223,30 em 14/12/2022 (ID 072022000028758909)

15/12/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/12/2022, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Juntado(a)

06/12/2022, 17:34

Juntado(a)

06/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 187

05/12/2022, 23:59

Juntado(a)

28/11/2022, 10:31

Decisão interlocutória

25/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099684

25/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/11/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/11/2022, 09:56

Determinada a intimação

17/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA05

14/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/10/2022, 12:31

Juntada de Petição

19/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/09/2022, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5178840-31.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/09/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/09/2022, 23:59

Juntado(a)

01/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 07:16

Juntado(a)

31/08/2022, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068865 processada no TRF4 com o no. 51788403120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/08/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/08/2022, 16:53

Juntado(a)

24/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 15:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068865

23/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/08/2022, 23:59

Expedição de ofício

22/08/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/08/2022, 11:08

Expedição de ofício

19/08/2022, 18:01

Expedição de ofício

19/08/2022, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068865

19/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/08/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/08/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/08/2022, 18:22

Remetidos os Autos - RSPOA05 -> RSPOANCJ

12/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:15

Determinada a intimação - documento anexado ao processo 50352754420224047100/RS

12/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA05

03/08/2022, 16:12

Transitado em Julgado

03/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/07/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/07/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/07/2022, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/07/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2022, 16:12

Despacho

20/07/2022, 22:14

Conclusos para decisão com Petição

15/07/2022, 14:16

Juntada de Petição

15/07/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50352754420224047100

07/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2022, 15:55

Decisão interlocutória

05/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MARIA DENISE MENDES (AUTOR) ADVOGADO: JOLISA DUARTE DE MATOS (OAB RS106557) ADVOGADO: GABRIELA DAME DEEB UTHMAN (OAB RS116574) UNIDADE EXTERNA: TelessaúdeRS UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013644-42.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 370) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 370

13/06/2022, 14:21

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:25

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:20

Juntada de Petição

28/05/2022, 12:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

17/03/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 90

16/03/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

18/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/02/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/02/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/02/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/02/2022, 17:00

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 13:40

Determinada a intimação

16/02/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

01/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/01/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 16:17

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 20/12/2021

21/12/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/12/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/12/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

17/12/2021, 18:07

Expedição de Alvará

17/12/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 50

16/12/2021, 16:03

Juntada de Petição

16/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:45

Determinada a intimação

02/12/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2021, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$832,00 em 29/11/2021

30/11/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/11/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/11/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2021, 16:41

Concedida a tutela provisória

23/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2021, 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/11/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 07:59

Juntada de Petição

21/11/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 15:16

Juntado(a)

27/10/2021, 16:44

Juntado(a)

27/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/10/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2021, 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2021, 19:59

Decisão interlocutória

25/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/10/2021, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: NOTATEC 12 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 23/08/2021 15:26:59

28/09/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 08:53

Determinada a intimação

28/09/2021, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/08/2021, 18:47

Juntado(a)

23/08/2021, 18:41

Determinada a intimação

23/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 18:32

Alterado o assunto processual

23/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:27

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN02F para RSPOA05F)

23/08/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 14:06

SENTENÇA

•16/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 13:25

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 14:06

SENTENÇA

•16/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 17:02

PETIÇÃO

•27/10/2021, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:32