Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001398-96.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Erechim

Partes do Processo

VANDERLEI PAZ

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BARP RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MAIARA CORTES BARBOSA SKROWONSKI

OAB/RS 106268·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

09/12/2022, 15:37

Juntada de Petição

08/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/11/2022, 09:10

Despacho

29/11/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221341-97.2022.4.04.9666/TRF (VANDERLEI PAZ)

23/11/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221342-82.2022.4.04.9666/TRF (LETICIA BARP RODRIGUES)

23/11/2022, 12:47

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:58

09/12/2022, 15:37

Juntada de Petição

08/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/11/2022, 09:10

Despacho

29/11/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221341-97.2022.4.04.9666/TRF (VANDERLEI PAZ)

23/11/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221342-82.2022.4.04.9666/TRF (LETICIA BARP RODRIGUES)

23/11/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076158 processada no TRF4 com o no. 52213419720224049666/TRF (VANDERLEI PAZ)

25/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076158 processada no TRF4 com o no. 52213428220224049666/TRF (LETICIA BARP RODRIGUES)

25/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076158

21/10/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076158

03/10/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 18:56

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSERE02

31/08/2022, 10:01

Remetidos os Autos - RSERE02 -> RSPOANCJ

22/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/07/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSERE02

05/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

05/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VANDERLEI PAZ (AUTOR) ADVOGADO: MAIARA CORTES BARBOSA (OAB RS106268) ADVOGADO: LETICIA BARP RODRIGUES (OAB RS083109) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001398-96.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 446) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 446

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/01/2022, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

19/01/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/01/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/12/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 11:32

Juntada de Petição

17/11/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/11/2021, 12:28

Julgado procedente o pedido

04/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2021, 17:03

Juntada de Petição

25/08/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 23:59

Determinada a citação

25/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:28

SENTENÇA

•04/11/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 13:43