Cumprimento de sentença 5010299-05.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.385,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

IONIR APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

MARCIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SOARES DOS SANTOS

OAB/RS 107374·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BARROS PRUX

CPF·Representa: Autor

LINDSEI DENISE DA ROSA CAVALHEIRO

OAB/RS 111384·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA SOARES DOS SANTOS

OAB/RS 107374·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BARROS PRUX

CPF·Representa: Autor

LINDSEI DENISE DA ROSA CAVALHEIRO

OAB/RS 111384·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

06/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

23/09/2025, 16:12

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:47

Juntada de Petição

25/01/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:09

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

06/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

23/09/2025, 16:12

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:09

29/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:47

Juntada de Petição

25/01/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:09

Juntada de Petição

01/12/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/10/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:50

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS109419A - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

03/10/2023, 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA24

02/10/2023, 16:17

Transitado em Julgado

02/10/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2023, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:14

Não conhecido o recurso

24/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS109419A - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

23/03/2023, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/03/2023, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

22/03/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 04:10

Determinada a intimação

03/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 18:28

Juntada de Petição

17/01/2023, 10:49

Juntada de Petição

17/01/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/12/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 12:54

Juntada de Petição

13/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:42

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS109419A - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

04/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

08/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

18/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA24

14/07/2022, 18:46

Transitado em Julgado

14/07/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/07/2022, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

15/06/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IONIR APARECIDA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LINDSEI DENISE DA ROSA CAVALHEIRO (OAB RS111384) ADVOGADO: CAROLINA SOARES DOS SANTOS (OAB RS107374) RECORRENTE: MARCIO DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LINDSEI DENISE DA ROSA CAVALHEIRO (OAB RS111384) ADVOGADO: CAROLINA SOARES DOS SANTOS (OAB RS107374) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010299-05.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 493) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 493

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

03/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

20/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/09/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/09/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/08/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:29

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/07/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

02/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/05/2021, 10:59

Juntada de Petição

24/05/2021, 10:58

Juntada de Petição

24/05/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/03/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2021, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 4, 9 e 10

25/11/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 9, 10 e 11

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 18:37

Determinada a citação

12/11/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 12:53

Alterado o assunto processual

12/11/2020, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAN02F para RSPOA24F)

12/11/2020, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•10/12/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:26

OUTROS

•24/05/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:11

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•10/12/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:26

OUTROS

•24/05/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 12:33