Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086754-13.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.725,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

DIAMETRO ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

OAB/RS 082566·CPF·Representa: Autor

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONTANELLA SCHERER

OAB/RS 120121·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/04/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5003099-06.2024.4.04.9666/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2024, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103927 processada no TRF4 com o no. 50030990620244049666/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/01/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710103927

09/01/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/12/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/12/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/12/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/12/2023, 06:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710103927

19/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 18:16

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/04/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:03

Reportar Problema

legal

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23/02/2024, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5003099-06.2024.4.04.9666/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2024, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103927 processada no TRF4 com o no. 50030990620244049666/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/01/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710103927

09/01/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/12/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/12/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/12/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/12/2023, 06:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710103927

19/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/12/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/12/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:03

Despacho

15/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 09:33

Despacho

14/12/2023, 09:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/12/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/12/2023, 23:59

Despacho

27/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/10/2023, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:19

Juntada de Petição

15/08/2023, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:18

Despacho

21/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/06/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2023, 23:59

Despacho

08/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 18:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2023, 18:07

Juntada de Petição

31/01/2023, 14:46

Baixa Definitiva

29/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2022, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:59

Transitado em Julgado

29/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14

29/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: DIAMETRO ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO: FERNANDA FONTANELLA SCHERER (OAB RS120121) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5086754-13.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 520) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 520

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

27/04/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/04/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2022, 10:07

Julgado procedente o pedido

25/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/03/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/02/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/01/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2022, 10:02

Concedida a tutela provisória

11/01/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 08:03

Despacho

16/12/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 09:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•25/03/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 15:09