Cumprimento de sentença 5003683-35.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MARISTELA CATIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

POLLYANA PEREIRA PALMA MASSULA

CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/03/2025, 14:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406906-0

12/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2025, 17:55

Despacho

10/03/2025, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARISTELA CATIANA DE OLIVEIRA <br>R$196,89 em 17/02/2025 (ID 050000002312502171) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86406906-0

18/02/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/02/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/02/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/12/2024, 16:54

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/03/2025, 14:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406906-0

12/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:17

10/03/2025, 17:55

Despacho

10/03/2025, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARISTELA CATIANA DE OLIVEIRA <br>R$196,89 em 17/02/2025 (ID 050000002312502171) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86406906-0

18/02/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/02/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/02/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/12/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:52

Despacho

26/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/11/2024, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:32

Despacho

04/11/2024, 18:31

Juntado(a)

14/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2024, 17:58

Expedição de ofício

05/09/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Conclusos para decisão/despacho - 16/08/2024 14:09:04)

05/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2024, 12:54

Juntada de Petição

31/07/2024, 16:51

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/07/2024, 11:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406906-0

17/07/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2024, 15:51

Despacho

10/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/06/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/06/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/06/2024, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CEF <br>R$196,89 em 21/06/2024 (ID 050000008952406181) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86406906-0

23/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/06/2024, 14:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406907-8

14/06/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2024, 18:11

Juntado(a)

10/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:17

Despacho

10/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:05

Despacho

07/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/04/2024, 08:11

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 10:26

Despacho

18/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSAN01

07/02/2024, 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2024, 14:44

Juntada de Petição

06/02/2024, 08:18

Baixa Definitiva

11/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado

11/01/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 106

10/01/2024, 08:32

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 05/01/2024 (ID 050000002942312282)

06/01/2024, 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.145,00 em 05/01/2024 (ID 050000002852312283)

06/01/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/12/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 11:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/12/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/12/2023, 10:48

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS128668A - TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA)

05/12/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2023, 16:05

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

04/12/2023, 15:21

Despacho

01/12/2023, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 14:00</b>

28/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 199

27/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2023, 13:34

Juntado(a)

22/11/2023, 10:56

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

01/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/08/2023, 10:08

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para RS128666 - POLLYANA PEREIRA PALMA MASSULA)

06/10/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2022, 17:26

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/08/2022, 07:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

29/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

15/06/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARISTELA CATIANA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003683-35.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 552) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 552

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

08/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/02/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/11/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/11/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:03

Determinada a intimação

16/03/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/01/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 10:49

Despacho

07/12/2020, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 12:02

Determinada a intimação

28/10/2020, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 08:18

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•12/01/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 10:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 08:18

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•12/01/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 12:02

ANEXO

•02/10/2020, 17:51