Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005628-91.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 96.198,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

VALDIR ARAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIANE SANTINA PRESTES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS 046873·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 031374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:11

Juntada de Petição

04/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406757-1

12/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

01/10/2024, 23:59

Expedição de Alvará

21/09/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 09:49

Despacho

19/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

26/08/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213

26/08/2024, 14:25

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

26/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:42

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:11

Juntada de Petição

04/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406757-1

12/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:00

01/10/2024, 23:59

Expedição de Alvará

21/09/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 09:49

Despacho

19/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

26/08/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213

26/08/2024, 14:25

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

26/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSAN01

30/07/2024, 19:41

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos - RSSAN01 -> RSPOADCJ

06/03/2024, 13:54

Despacho

06/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202

14/02/2024, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:00

Despacho

19/12/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

12/12/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

26/11/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$406,04 em 17/11/2023 (ID 050000000432311105)

18/11/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/11/2023, 14:25

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/10/2023, 17:39

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:40

Baixa Definitiva

30/05/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

25/04/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

28/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/03/2023, 14:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/03/2023

04/03/2023, 08:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/03/2023

04/03/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2023, 17:47

Despacho

27/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/02/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 16/02/2023 (ID 050000012112302109)

17/02/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

08/12/2022, 19:04

Despacho

07/12/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2022, 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/11/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

25/11/2022, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/11/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.153,84 em 10/11/2022 (ID 050000003122210259)

12/11/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSAN01

07/11/2022, 08:54

Transitado em Julgado

07/11/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

27/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

06/10/2022, 12:36

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/08/2022, 07:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

29/08/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

25/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/08/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

30/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

14/06/2022, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIR ARAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: ELIANE SANTINA PRESTES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005628-91.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 557) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 557

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

09/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

07/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/02/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

22/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/11/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

08/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/10/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/10/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/10/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/10/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/08/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/07/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

06/07/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/06/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/04/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/02/2021, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2021, 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

02/02/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

29/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/01/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

14/01/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2020, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2020, 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS - EXCLUÍDA

16/10/2020, 17:08

Despacho

16/10/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/10/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/10/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 14:59

Decisão interlocutória

05/10/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

06/08/2020, 17:28

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/04/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/04/2020, 15:03

Determinada a intimação

07/04/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

16/03/2020, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

11/03/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/03/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/03/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/02/2020, 13:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 20

26/02/2020, 18:31

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSCON - 05/03/2020 14:00. Refer. Evento 7

26/02/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:08

Decisão interlocutória

26/02/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

27/01/2020, 16:19

Juntada de mandado cumprido - RSSAN01-2019/02408909<br/>(PREFEITURA DE SANTO ANGELO)

23/01/2020, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/01/2020, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/01/2020, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - RSSAN01-2019/02408909

17/01/2020, 14:35

Expedição de mandado de citação - art. 334 CPC - RSSAN01-2019/02408909<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

20/12/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/12/2019, 14:11

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

14/12/2019, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/12/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/12/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/12/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/12/2019, 10:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

03/12/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/12/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/12/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/12/2019, 15:10

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 05/03/2020 14:00

03/12/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 18:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/11/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 19:09

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 15:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•12/01/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•12/01/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 13:45