Cumprimento de sentença 5006128-60.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 79.269,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

GESSI GONCALVES DE MATOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERRO LARGO/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

AURO DE QUADROS MACHADO

CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

28/08/2024, 11:54

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 14:29

Baixa Definitiva

30/05/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/04/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:10

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

28/08/2024, 11:54

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 14:29

Baixa Definitiva

30/05/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:03

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/04/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2023, 14:06

Despacho

24/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/02/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/02/2023, 11:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/02/2023

02/02/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 13:34

Juntado(a)

30/01/2023, 13:33

Despacho

27/01/2023, 16:03

Juntada de Petição

26/01/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$42,10 em 09/01/2023 (ID 050000008272301064)

10/01/2023, 10:20

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/12/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

11/12/2022, 23:59

Despacho

01/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/10/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 17:59

Despacho

05/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para RS031285 - AURO DE QUADROS MACHADO)

05/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$515,40 em 31/08/2022 (ID 050000017602208231)

01/09/2022, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.665,84 em 31/08/2022 (ID 050000017582208231)

01/09/2022, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.162,26 em 31/08/2022 (ID 050000017572208239)

01/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

01/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/07/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSAN01

28/07/2022, 14:19

Transitado em Julgado

28/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/07/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

15/06/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GESSI GONCALVES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006128-60.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 561) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 561

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

16/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/02/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 22:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/09/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/03/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:19

Determinada a intimação

08/03/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/02/2021, 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2020, 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CERRO LARGO/RS - EXCLUÍDA

01/12/2020, 11:34

Despacho

01/12/2020, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 20:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/11/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 10:41

Decisão interlocutória

02/10/2020, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2020, 08:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:35

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/06/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/04/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 09:54

Determinada a intimação

22/04/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:50

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•17/01/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 19:14

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•17/01/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 18:52