Cumprimento de sentença 5006113-91.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 79.269,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

JURANDIR DA ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CERRO LARGO/RS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

02/09/2024, 13:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

29/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 14:29

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/06/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/05/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/04/2023

14/04/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/04/2023

14/04/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/04/2023

14/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

13/04/2023, 16:07

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

02/09/2024, 13:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

29/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 14:29

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:17

05/06/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/05/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/04/2023

14/04/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/04/2023

14/04/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/04/2023

14/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

13/04/2023, 16:07

Juntada de Petição

13/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2023, 15:23

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2023, 15:30

Juntado(a)

16/03/2023, 15:30

Despacho

16/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:18

Despacho

15/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$121,74 em 14/03/2023 (ID 050000002282303141)

15/03/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/12/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/12/2022, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:39

Despacho

24/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$100,00 em 24/10/2022 (ID 050000013792210213)

25/10/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

05/10/2022, 16:04

Despacho

05/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/10/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.665,84 em 31/08/2022 (ID 050000017732208231)

01/09/2022, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.325,98 em 31/08/2022 (ID 050000017722208239)

01/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/08/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

01/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSAN01

28/07/2022, 14:19

Transitado em Julgado

28/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/07/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

15/06/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JURANDIR DA ROSA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006113-91.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 565) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 565

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

17/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/02/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 09:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:42

Determinada a intimação

01/12/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/09/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/09/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/08/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/08/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/06/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2021, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/03/2021, 18:02

Determinada a intimação

08/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/02/2021, 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2020, 20:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CERRO LARGO/RS - EXCLUÍDA

30/11/2020, 20:46

Despacho

30/11/2020, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 13:10

Decisão interlocutória

30/09/2020, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2020, 08:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:35

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/06/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 17:34

Determinada a intimação

23/04/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:39

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•17/01/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:20

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•17/01/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 16:44