Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013917-21.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.651,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

ALMIR RONALDO RAMPININI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANARA EVALDT DA SILVA

OAB/RS 074523·CPF·Representa: Autor

LIDISLAINE LARA DE FRAGA

CPF·Representa: Autor

ISABELA LEITE BARROS MARTINS

CPF·Representa: Réu

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

TANARA EVALDT DA SILVA

OAB/RS 074523·CPF·Representa: Autor

LIDISLAINE LARA DE FRAGA

CPF·Representa: Autor

ISABELA LEITE BARROS MARTINS

CPF·Representa: Réu

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

29/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

29/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

26/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

19/08/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 211 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 16:20:19)

30/07/2024, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5118160-12.2024.4.04.9666/TRF (ALMIR RONALDO RAMPININI) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:53

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

29/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

29/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:49

28/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

26/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

19/08/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 211 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 16:20:19)

30/07/2024, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5118160-12.2024.4.04.9666/TRF (ALMIR RONALDO RAMPININI) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/07/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/07/2024, 11:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205

09/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:36

Decisão interlocutória

08/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/07/2024, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040344 processada no TRF4 com o no. 51181601220244049666/TRF (LIDISLAINE LARA DE FRAGA)

06/06/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040344 processada no TRF4 com o no. 51181601220244049666/TRF (ALMIR RONALDO RAMPININI)

06/06/2024, 09:41

Juntada de Petição

05/06/2024, 16:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710040344

05/06/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/06/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/06/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710040344

28/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 16:09

Juntada de Petição

27/05/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/05/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/05/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2024, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710040344

24/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/05/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 14:48

Juntada de Petição

01/05/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2023, 15:22

Decisão interlocutória

24/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/11/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/11/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/11/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:33

Decisão interlocutória

04/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN02

13/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

28/08/2023, 12:56

Juntada de Petição

28/08/2023, 12:56

Juntada de Petição

23/08/2023, 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5146637-79.2023.4.04.9666/TRF (ALMIR RONALDO RAMPININI)

22/08/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/08/2023, 01:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047945 processada no TRF4 com o no. 51466377920234049666/TRF (ALMIR RONALDO RAMPININI)

01/08/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047945 processada no TRF4 com o no. 51466377920234049666/TRF (LIDISLAINE LARA DE FRAGA)

01/08/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710047945

31/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/07/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/07/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 132

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 136

04/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/07/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710047945

28/06/2023, 17:43

Remetidos os Autos - RSCAN02 -> RSPOANCJ

28/06/2023, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:21

Decisão interlocutória

28/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/06/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/06/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 11:14

Juntada de Petição

01/06/2023, 15:23

Juntada de Petição

30/05/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/05/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

23/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/03/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/03/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/03/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/02/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN02

06/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:15

Juntado(a)

30/01/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

27/01/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246039-70.2022.4.04.9666/TRF (ALMIR RONALDO RAMPININI)

22/12/2022, 11:48

Juntada de Petição

21/12/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097193 processada no TRF4 com o no. 52460397020224049666/TRF (ALMIR RONALDO RAMPININI)

25/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097193 processada no TRF4 com o no. 52460397020224049666/TRF (LIDISLAINE LARA DE FRAGA)

25/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097193

24/11/2022, 16:19

Decisão interlocutória

24/11/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/11/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/11/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/11/2022, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097193

18/11/2022, 17:17

Decisão interlocutória

16/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 14:57

Juntada de Petição

15/10/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/09/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:32

Juntada de Petição

14/09/2022, 09:08

Juntada de Petição - ALMIR RONALDO RAMPININI (RS102529 - LIDISLAINE LARA DE FRAGA)

14/09/2022, 09:04

Remetidos os Autos - RSCAN02 -> RSPOANCJ

02/09/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

28/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 12:06

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 19:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSCAN02

14/07/2022, 18:51

Transitado em Julgado

14/07/2022, 18:51

Juntada de Petição

12/07/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ALMIR RONALDO RAMPININI (AUTOR) ADVOGADO: TANARA EVALDT DA SILVA (OAB RS074523) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013917-21.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 771) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 771

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

08/03/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/02/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/02/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/01/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 13:41

Juntada de Petição

27/09/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/09/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

03/09/2021, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/09/2021, 13:43

Concedida a Medida Liminar

02/09/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:01

Juntada de Petição

27/08/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 10:32

PETIÇÃO

•20/07/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 13:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 20:44

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•11/01/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:44

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 10:32

PETIÇÃO

•20/07/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 13:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 20:44

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•11/01/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/08/2021, 07:50