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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.958,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

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Partes do Processo

LUIS FERNANDO DOS SANTOS POLGA

CPF

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 157

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5272694-74.2025.4.04.9666/TRF (OSCAR CANSAN)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5272692-07.2025.4.04.9666/TRF (LUIS FERNANDO DOS SANTOS POLGA)

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(31)