Cumprimento de sentença 5001147-76.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.635,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

FABIANE BEIL FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REICH

OAB/RS 067386·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REICH

OAB/RS 067386·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

02/07/2024, 10:02

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

05/01/2024, 16:04

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

10/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/09/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/09/2023, 10:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/09/2023

12/09/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 09:46

Expedição de ofício

11/09/2023, 09:46

Juntada de Petição

05/09/2023, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.750,87 em 01/09/2023 (ID 050000014202308315)

02/09/2023, 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

31/08/2023, 15:43

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

02/07/2024, 10:02

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

05/01/2024, 16:04

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

10/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/09/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/09/2023, 10:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/09/2023

12/09/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 09:46

Expedição de ofício

11/09/2023, 09:46

Juntada de Petição

05/09/2023, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.750,87 em 01/09/2023 (ID 050000014202308315)

02/09/2023, 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

31/08/2023, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

29/08/2023, 12:32

Expedição de mandado - Prioridade - 31/08/2023 - RSPOACEMPA

25/08/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

09/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

09/08/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/07/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

05/07/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

04/07/2023, 15:02

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

26/06/2023, 17:10

Determinada a intimação

21/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

24/05/2023, 14:54

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

24/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 16:33

Determinada a intimação

23/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/04/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:52

Despacho

24/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/03/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/03/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/02/2023, 17:10

Determinada a intimação

14/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/01/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 10:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2022, 14:40

Expedição de ofício

24/11/2022, 14:40

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.246,14 em 17/11/2022 (ID 050000001922211172)

19/11/2022, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/11/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.549,54 em 11/11/2022 (ID 050000001822211111)

13/11/2022, 08:24

Determinada a intimação

07/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

14/10/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

01/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:49

Determinada a intimação

31/08/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:23

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSLEUA03

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

15/06/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANE BEIL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO (OAB RS113791) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001147-76.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 789) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 789

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

10/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/05/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/04/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 12:54

Despacho

24/03/2022, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/02/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/01/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/08/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 14:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSSLEUA03S)

02/04/2021, 08:48

Despacho

02/04/2021, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 13:48

Juntado(a)

30/03/2021, 13:41

Juntado(a)

30/03/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/06/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 22:36

Despacho

18/06/2020, 22:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/04/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSLEUA03S para RSNHMCEJUA)

17/04/2020, 13:53

Determinada a citação

16/04/2020, 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 09:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•01/04/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 17:52

DESPACHO

•02/04/2021, 08:47

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 09:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•01/04/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 17:52

DESPACHO

•02/04/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 16:30