Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050042-58.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.137,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO ARI FRANCISCO CAETANO

CPF

Reu

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BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

JEORGIA CLEIDE FURLAN GONZALES

OAB/RS 080066·CPF·Representa: Réu

IARA GLECY CACERES DELLA PACE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2023, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:21

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

25/06/2023, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:01

PETIÇÃO

•12/09/2022, 13:07

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legal

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03/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:21

Juntada de Petição

24/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/03/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022811-16.2023.4.04.9666/TRF (IARA GLECY CACERES DELLA PACE)

22/03/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022810-31.2023.4.04.9666/TRF (JOAO ARI FRANCISCO CAETANO)

22/03/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086486 processada no TRF4 com o no. 50228103120234049666/TRF (JOAO ARI FRANCISCO CAETANO)

18/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086486 processada no TRF4 com o no. 50228111620234049666/TRF (IARA GLECY CACERES DELLA PACE)

18/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086486

17/02/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/01/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 12:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086486

30/01/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/09/2022, 10:48

Determinada a intimação

08/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:48

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA10

03/08/2022, 16:40

Transitado em Julgado

03/08/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO ARI FRANCISCO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO: IARA GLECY CACERES DELLA PACE (OAB RS022646) ADVOGADO: JEORGIA CLEIDE FURLAN GONZALES (OAB RS080066) INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CESAR INNOCENTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5050042-58.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 811) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 811

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

27/01/2022, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/01/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/11/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

30/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/08/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

02/08/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/08/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/05/2021, 13:14

Juntada de Petição

28/05/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/05/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/05/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/05/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 11:12

Juntado(a)

19/04/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 16:28

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RS059964 - FLAVIO CESAR INNOCENTI)

15/04/2021, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

01/03/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2021, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2020, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

11/11/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2020, 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/10/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/10/2020, 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2020, 08:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - EXCLUÍDA

19/10/2020, 08:21

Determinada a intimação

16/10/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/09/2020, 09:31

Determinada a intimação

11/09/2020, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 07:30

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•20/10/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 16:46

OUTROS

•22/10/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 20:20