Cumprimento de sentença 5008485-67.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

VALDIR VALTER SCHIMIDTT

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

SUELEN PIMENTEL DE BITENCOURT GOULARTE

OAB/RS 114245·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

SUELEN PIMENTEL DE BITENCOURT GOULARTE

OAB/RS 114245·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Réu

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/10/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/10/2022, 07:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/09/2022

28/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/09/2022, 23:59

Expedição de ofício

02/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/08/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:19

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:46

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/10/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/10/2022, 07:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/09/2022

28/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 16:51

27/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/09/2022, 23:59

Expedição de ofício

02/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/08/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:19

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:46

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2022, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLARO S.A. <br>R$5.006,66 em 05/08/2022 (ID 050000020192207117)

06/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:02

Determinada a intimação

04/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 09:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:33

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSNHM01

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: FERNANDO FORIGO RAFALSKI RECORRENTE: VALDIR VALTER SCHIMIDTT (AUTOR) ADVOGADO: SUELEN PIMENTEL DE BITENCOURT (OAB RS114245) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008485-67.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 828) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 828

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

16/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/03/2022, 01:02

Juntada de Petição

08/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/02/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/02/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 11:46

Juntada de Petição

15/02/2022, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLARO S.A. <br>R$1.500,00 em 14/02/2022

15/02/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/02/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/01/2022, 11:50

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/10/2021, 14:01

Determinada a intimação

28/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/09/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 20:07

Juntado(a)

19/08/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/08/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/07/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/07/2021, 01:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'

23/07/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/07/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 14:19

Determinada a intimação

06/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/06/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 10:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSNHM01F)

29/04/2021, 17:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Teleaudiência - 29/04/2021 15:10. Refer. Evento 32

29/04/2021, 17:30

Juntada de Petição

28/04/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/03/2021, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/03/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 13:06

Audiência de Conciliação designada - Local Teleaudiência - 29/04/2021 15:10

12/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2021, 16:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSNHM01F para RSNHMCEJUA)

05/02/2021, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/02/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

18/01/2021, 11:28

Juntada de Petição

18/01/2021, 11:28

Juntada de Petição

18/12/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 13:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

11/12/2020, 13:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

11/12/2020, 13:07

Juntada de Petição

11/12/2020, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

16/11/2020, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2020, 01:17

Juntada de Petição

04/11/2020, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/09/2020, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2020, 10:02

Determinada a citação

06/08/2020, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/08/2020, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2020, 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 15:38

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•20/01/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2020, 10:34