Cumprimento de sentença 5001413-80.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 22.577,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

SALETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ RODRIGO PEREIRA GALDINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA JAQUELINE MARTINS DE CAMARGO

OAB/RS 099713·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 161

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/04/2023, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 161

26/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/02/2023

23/02/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/02/2023, 14:46

Expedição de Alvará

16/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:38

Expedição de Alvará

16/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:37

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 161

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/04/2023, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 14:14

28/02/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 161

26/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/02/2023

23/02/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/02/2023, 14:46

Expedição de Alvará

16/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:38

Expedição de Alvará

16/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

08/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/01/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/01/2023, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO <br>R$4.454,42 em 27/01/2023 (ID 050000011552301188)

28/01/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

09/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2022, 17:39

Juntada de Petição

27/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/10/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/10/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSCAN02

18/10/2022, 08:31

Transitado em Julgado

18/10/2022, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

15/09/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Período da sessão: <b>26/08/2022 00:00 a 02/09/2022 14:00</b>

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRENTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SALETE PEREIRA DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA JAQUELINE MARTINS DE CAMARGO (OAB RS099713) RECORRENTE: LUIZ RODRIGO PEREIRA GALDINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA JAQUELINE MARTINS DE CAMARGO (OAB RS099713) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26/08/2022 e encerramento no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001413-80.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 635) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

17/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 635

16/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/07/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 99

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/07/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/07/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) RECORRENTE: SALETE PEREIRA DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA JAQUELINE MARTINS DE CAMARGO (OAB RS099713) RECORRENTE: LUIZ RODRIGO PEREIRA GALDINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA JAQUELINE MARTINS DE CAMARGO (OAB RS099713) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001413-80.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 829) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 829

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/01/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/01/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/01/2022, 11:51

Vista ao MP

12/01/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

11/01/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/12/2021, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/12/2021, 01:02

Juntada de Petição

01/12/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 242,62 em 12/11/2021 Número de referência: 874393

18/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/11/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2021, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/11/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/11/2021, 18:42

Juntada de Petição

10/11/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/11/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/10/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/10/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/10/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 18:45

Expedição de ofício

21/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 20:09

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/08/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/08/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/08/2021, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/07/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:46

Juntada de Petição

01/07/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/06/2021, 18:07

Juntada de Petição

08/06/2021, 16:49

Juntada de Petição

08/06/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2021, 12:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2021, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

10/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/05/2021, 13:22

Concedida a tutela provisória

10/05/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2021, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/04/2021, 01:02

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/04/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/04/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PARECER' para 'PETIÇÃO'

12/04/2021, 16:32

Juntada de Petição

01/04/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/03/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2021, 16:50

Determinada a intimação

23/02/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/02/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/02/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 23:36

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 17:50

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 10:54

SENTENÇA

•20/10/2021, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 15:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 23:36